A solução legal escolhida é, de entre as possíveis, a mais rápida, aquela que menos debate público implica, observou o jornal El País, que lhe chamou uma “reforma expresso”, a aprovar provavelmente em menos de um mês. A emenda proposta inclui uma disposição transitória única, que prevê a suspensão de qualquer procedimento judicial contra membros da família real no período que vai até à aprovação da reforma.

A protecção especial que está a ser preparada para Juan Carlos prevê que apenas o Tribunal Supremo o possa julgar quer por questões relacionadas com actividade pública quer pela sua vida privada. A imunidade abrangerá também a mulher, rainha Sofia, a nova rainha, Leticia, e Leonor, a princesa herdeira.

Em vez de preparar uma nova lei, logo após a abdicação de Juan Carlos, no final da semana passada, o Partido Popular apresentou uma proposta de emenda a uma reforma da lei orgânica do poder judicial, que está já em tramitação. Foi essa a solução para “resolver o mais depressa possível”, antes das férias parlamentares, a questão da protecção legal do antigo rei.

A opção do partido do Governo não obriga a consulta ao Conselho Geral do Poder Judicial ou ao Conselho de Estado, nem a debates em comissões parlamentares, explica o diário espanhol, o que faz prever que o processo fique concluído em Julho.

Para esta segunda-feira estava prevista a admissão da emenda apresentada pelo PP – que pretende o apoio dos socialistas do PSOE. Terça-feira, o texto poderá ser aprovado em comissão parlamentar. Caso os grupos parlamentares aceitem alterar a ordem do dia, a maioria que apoia o governo de Mariano Rajoy poderá aprovar a protecção legal ao ex-rei na quinta-feira.

 “Estamos a falar de altos magistrados do Estado. Devemos ser coerentes” porque a Espanha tem já eleitos como deputados e senadores, e também parlamentares regionais que beneficiam do mesmo tipo de estatuto jurídico, disse a ministra Soraya de Sáenz de Sanatamaría, citada pela AFP.

Porém, como observou o El País, nenhum cargo goza actualmente em Espanha de uma protecção tão alargada. O chefe do Governo, por exemplo, só pode ser julgado pelo Tribunal Supremo quando estejam em causa questões relacionadas com o exercício do cargo ou por questões penais, não por assuntos da sua vida privada.

A iniciativa do PP foi criticada por partidos republicanos de esquerda. “O cidadão Juan Carlos deve ser [tratado] como os outros”, disse o secretário-geral da Izquierda Unida, Cayo Lara. A UPyD (União Progresso e Democracia, de centro-esquerda) insurgiu-se contra a “gigantesca improvisação”.

A imunidade de que beneficiava enquanto rei, levou a Justiça a rejeitar, em 2012, dois pedidos de reconhecimento de paternidade contra o antigo rei – um apresentado por Alberto Sola, nascido em 1956 em Barcelona e que afirma ser filho ilegítimo de Juan Carlos; outro de uma cidadã belga, Ingrid Jeanne Satiau. Mas esses casos podem agora estar de volta: Sola anunciou para esta semana a junção ao processo a lei de abdicação de Juan Carlos.