Polícias cancelam entrega de panfletos de protesto nos Açores

Sindicato Nacional da Polícia queria avisar os turistas das dificuldades que afectam os agentes da PSP. Estrutura alega que Governo dos Açores não autorizou acção e que acabou por a suspender para não ser acusada de desobediência.

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Os dirigentes do Sinapol na acção recente de entrega de panfletos no aeroporto de Lisboa José Maria Ferreira

Os polícias dizem ter sido contactados, através do telefone, pela “vice-presidência do Governo Regional dos Açores a dar conta” de que a acção “não estava em conformidade” com a lei. A vice-presidência, diz o Sinapol em comunicado, considerou que a acção era, afinal, uma “manifestação” e só poderia ocorrer após as 19h30.

“Não tínhamos de requerer autorização. Não era uma manifestação. Era apenas uma entrega de panfletos como aqueles que já foram entregues em Lisboa, no Porto e na Madeira, onde não houve problemas. Preferimos suspender, já que a própria PSP foi informada de que não haveria autorização e não queríamos ser acusados do crime de desobediência. Somos polícias”, disse ao PÚBLICO António Santos, coordenador do Sinapol em São Miguel.

O entendimento da vice-presidência do Governo regional dos Açores é, porém, diferente. O assessor de imprensa daquele órgão, Carlos Tomé,  confirmou ao PÚBLICO que uma funcionária comunicou aos dirigentes sindicais que não haveria autorização. Porém,  também adiantou que a funcionária, face a explicações dos polícias de que não era necessária autorização legal, referiu que “então a acção poderia decorrer”.

O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, garantiu ao PÚBLICO, que a estrutura sindical, que, sublinha “está a cumprir a lei”, pondera “contestar a situação em tribunal”. Também o coordenador daquele sindicato em São Miguel salientou que "se a vice-presidência do Governo regional continuar a criar obstáculos ao exercício de direitos sindicais, outras medidas serão tomadas".

António Santos, que foi quem recebeu a informação por telefone, recordou ao PÚBLICO que “já aconteceu algo semelhante em 2011” nos Açores e garantiu que o gabinete jurídico do sindicato vai analisar a “fundamentação” da decisão da vice-presidência daquele Governo regional. “A restrição de horários só se aplica a cortejos e desfiles com a ocupação da via pública, acções de informação não estão enquadradas nessa restrição. ”, acrescentou.

Aquele sindicato tem outra acção prevista para quarta-feira no complexo Portas do Mar, no porto marítimo de recreio e terminal de cruzeiros, em Ponta Delgada. Porém, António Santos revelou não saber ainda se também essa acção ficará suspensa.

Há mais de um mês que o Sinapol organiza a distribuição de panfletos nos principais aeroportos e portos do país para alertar os turistas para as dificuldades e a desmotivação dos agentes da PSP devido aos cortes salariais e o seu eventual prejuízo para a segurança interna.

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