As contas são do Conselho das Finanças Públicas (FCP), que numa análise ao Documento de Estratégia Orçamental considera uma falha o Governo não apresentar neste relatório uma análise de “sustentabilidade da dívida no longo prazo”.

A simulação feita pelo organismo presidido pela economista Teodora Cardoso pressupõe que a redução do défice estrutural (excluindo os efeitos temporários e de conjuntura) se mantém em 0,5% do PIB no médio prazo e coloca como hipótese que se registe uma taxa de juro nominal de 4,5% e um ritmo de crescimento nominal de 3,5% depois de 2017.

Mas para que isso aconteça, diz o CFP, é preciso que Portugal consiga “excedentes primários significativos”: primeiro, que entre 2018 e o final da década de 2020 o excedente seja superior a 4% do PIB, para depois baixar progressivamente até aos 2% no final da década de 2040, “o que corresponde a uma média de 3% do PIB”.

Num cenário em que todos estes indicadores sejam cumpridos, só em 2042 se assistiria a uma descida da dívida pública para um valor correspondente a 60% do PIB, resultado de uma redução a um ritmo de um vigésimo por ano, como previsto no tratado orçamental.

Os pressupostos do Conselho das Finanças Públicas não coincidem com os números apresentados pelo primeiro-ministro em Março, quando apresentou argumentos para afastar uma renegociação da dívida portuguesa. “Se nós conseguirmos exibir nos próximos anos, em média, um excedente primário em torno de 1,8%, não me parece uma coisa muito irrealista, estamos muito próximo de chegar a uma meta dessa natureza. Se juntarmos um nível de inflação não superior a 1% e um crescimento anual entre 1,5% e 2%, temos a possibilidade de exibir o resultado que pretendemos: sustentabilidade da dívida pública com redução da dívida”, afirmou então Pedro Passos Coelho, reagindo à divulgação do manifesto pela reestruturação da dívida, subscrito por 74 personalidades.

Os pressupostos de Passos viriam depois a ser contestados pelo Observatório sobre Crises e Alternativas (laboratório associado do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra), que alertou para o facto de a sustentabilidade da dívida e o cumprimento do tratado orçamental dependerem “de uma combinação de condições extraordinárias cuja probabilidade de ocorrer é extremamente reduzida”.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas, ao contrário do Documento de Estratégia Orçamental de 2013, o DEO divulgado este ano “não apresenta uma análise da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo, que deveria ser acompanhada de uma adequada análise de sensibilidade da trajectória da dívida às variáveis relevantes”. Para o organismo, “os elevados níveis de dívida pública e os seus efeitos quer sobre as finanças públicas quer sobre a actividade económica fazem da redução deste indicador uma prioridade da política orçamental, justificando uma análise aprofundada dos riscos associados à sua evolução”.

Uma coisa o CFP dá como certa: “Sem a continuação do esforço de consolidação orçamental não será possível colocar a dívida numa trajectória claramente descendente e cumprir as obrigações internacionais”.

Para mostrar isso mesmo (a “importância” de se obterem excedentes primários), o conselho constrói outro cenário sobre a dívida, num horizonte temporal mais curto. E chega à conclusão de que a dívida estaria dentro de quatro anos praticamente ao mesmo nível caso não haja um “ajustamento adicional” face ao estimado para este ano. “Se se mantiver inalterado o saldo primário no valor previsto para 2014 (excedente de 0,4% do PIB) e a verificar-se uma taxa de juro implícita de 4% e o ritmo de crescimento económico previsto no DEO, então o rácio da dívida em 2018 permaneceria praticamente igual ao de 2013 (129,3% do PIB, caso se considerasse o ajustamento défice-dívida favorável, ou 131,8% do PIB sem considerar esse efeito)”.