Em Janeiro, quando a Assembleia Municipal aprovou a proposta 4/2014, relativa à reforma administrativa da cidade, foi também aprovada uma recomendação, subscrita pelas forças acima mencionadas. Dela constava a exortação ao município para que elaborasse o tal guião para as juntas, o manual para o munícipe e “relatórios mensais”, durante o ano de 2014, que permitissem aos deputados municipais fazer “a monitorização e o acompanhamento técnico da implementação da reforma”.

O problema, explica o deputado Miguel Graça, é que desde então a câmara não deu qualquer indicação sobre o seguimento que teve aquela recomendação, apesar de a assinatura dos autos de transferência de competências para as juntas terem sido assinados a 10 de Março, já lá vai mais de um mês. Na penúltima reunião da Assembleia Municipal, o independente (eleito na lista do PS em representação dos Cidadãos por Lisboa) pediu esclarecimentos a António Costa, mas não obteve resposta.

Miguel Graça lembra que a aceitação pela câmara dos termos da recomendação foi uma condição imposta pelos deputados independentes para votarem favoravelmente a proposta 4/2014. “Desde que a reforma começou a ser implementada não tivemos notícia de como está a correr este processo”, lamenta o deputado, sublinhando a importância de a câmara fazer “um ponto de situação”.

Dada a falta de informação, os Cidadãos por Lisboa, o PS, o PSD e o PNPN entregaram na segunda-feira um requerimento ao presidente da Comissão de Descentralização e Obras Municipais da assembleia municipal, com carácter urgente, solicitando que os vereadores Fernando Medina e Graça Fonseca sejam ouvidos “sobre a descentralização de competências, recursos e meios”.