Algumas conclusões a que o PÚBLICO teve acesso revelam que, embora a análise não tenha conseguido definir um padrão de preço no gás de petróleo liquefeito (GPL), comprovou que “o preço mínimo do gás butano é 50% superior ao preço do gás natural”. Segundo a análise comparativa, esta diferença explica-se, sobretudo, “pelas margens de distribuição e logística associada ao transporte e à própria botija”.

Outra das conclusões deste estudo, que já estava previsto no Orçamento do Estado para 2014, aponta para uma quebra de 25% dos preços europeus nos últimos três meses, uma evolução que “não se reflectiu”, contudo, nos preços praticados no mercado português.

O Governo pretende contrariar a “grande amplitude” de preços entre o gás butano e propano que foi identificada no estudo da ENMC com a definição de preços de referência que permitam bases comparativas aos consumidores. Para que a medida avance, a ENMC tem de definir uma metodologia e ouvir as associações de consumidores.

Era esperado que o estudo fosse apresentado pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, onde, em Janeiro, tinha admitido a abertura do Governo para avançar com preços de referência no mercado do gás engarrafado, dominado pela Galp e Repsol.

Porém, a presença dos representantes da troika em Lisboa para as negociações da 12ª avaliação ao programa de ajustamento português impediram a presença do ministro na Assembleia da República, esta quarta-feira.

Foi também numa audição desta comissão parlamentar que o presidente da Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes, revelou, em Fevereiro, que a entidade reguladora está a investigar práticas restritivas da concorrência de um distribuidor de gás de garrafa, num mercado que é dominado pela Galp, Repsol e BP.

Em entrevista ao PÚBLICO, em Fevereiro, Moreira da Silva lembrou que o gás de botija é utilizado por 75% da população portuguesa e afirmou que, caso os resultados do relatório viessem “em linha com o que tem sido denunciado”, o Governo avançaria com a introdução de preços de referência “para que os cidadãos possam ter acesso a informação que permita comparar os preços”.

O Governo também anunciou no final do ano passado a intenção de introduzir preços de referência nos combustíveis, mas até à data não houve desenvolvimentos no processo. Na sua passagem pela comissão parlamentar de Economia e Finanças, o presidente da Autoridade da Concorrência disse ter “reservas” em relação à criação deste valor de referência, considerando que abre a porta a que os operadores de mercado “convirjam para o preço de referência, o que é prejudicial do ponto de vista concorrencial".