Aprovada em Janeiro de 2013, a reforma administrativa do Estado foi um dos temas debatidos nesta segunda-feira num encontro que juntou dirigentes do PSD e o conselho directivo da Anafre.

“É preciso fazer uma reflexão profunda, porque todo o processo legislativo está inquinado”, declarou ao PÚBLICO o novo presidente da Associação Nacional de Freguesias, o socialista Cândido Moreira. Na sessão de encerramento do XIV Congresso Nacional da Anafre, em Fevereiro, Cândido Moreira deixou a garantia de que as freguesias iriam reclamar a reabertura do processo de reforma administrativa, recorrendo a “velhas lutas não violentas”, se necessário.

"Iremos pedir a reabertura do processo, para que haja uma lógica de paz e tranquilidade social. Esta reforma não trouxe mais eficiência, eficácia, ou ganhos financeiros a ninguém, pressupostos com que foi anunciada", afirmou, frisando ainda: “A nossa posição sempre foi clara e determinada - esta reforma, não!”.

O novo presidente declarou também que a associação vai ser decidida e decisiva, “agora que o termo 'irrevogável' evoluiu e se transformou num neologismo a significar que não é decisão para toda a vida”, numa alusão à declaração de Paulo Portas, quando anunciou que se demitia de ministro dos Negócios Estrangeiros.

Ao PÚBLICO, o autarca socialista reafirmou a determinação da associação em lutar pela alteração das leis que acompanham a reforma, que considera um “ataque intolerável à autonomia local e às freguesias". "Continuaremos a exigir ser tratados de igual para igual, sem preconceitos e discriminações”.

Sobre a reunião, que decorreu na sede social-democrata, em Lisboa, e que contou com as presenças do coordenador permanente da Comissão Política Nacional e porta-voz do PSD, Marco António Costa, e do secretário-geral do partido, Matos Rosa, o dirigente da Anafre disse apenas que o “PSD ficou sensibilizado sobre algumas das questões que foram abordadas, prometendo sensibilizar o Governo para elas”. “Em relação a outras, foi mais lacónico”, disse.

Para além da reforma administrativa, foram analisados temas como a Lei dos Compromissos e a revisão do estatuto do eleito local, matérias que a Anafre considera importantes. Cândido Moreira afirma que chegou “a hora de exigir justiça, diferenciando as grandes das pequenas freguesias. Não é possível que um município com cinco mil habitantes tenha um conjunto de eleitos em regime de tempo inteiro e freguesias com 50 e 60 mil habitantes não tenham esse reconhecimento", comentou.

O professor da Universidade do Minho António Cândido de Oliveira disse ao PÚBLICO está a trabalhar no estudo pedido pela Anafre, que levará algum tempo até ficar concluído. “Trata-se de um trabalho de grande fôlego, porque a reforma administrativa foi feita com base num critério irracional”, declarou.