Depois de “anos de ajustamentos orçamentais”, que a instituição liderada por Mario Draghi admite terem sido “frequentemente penosos”, o BCE diz que a prioridade deve ser continuar “a sustentação da consolidação orçamental no médio prazo”, de forma a reduzir “os elevados rácios da dívida pública”.

Para o banco central, que nesta segunda-feira publicou o relatório anual sobre a sua actividade em 2013, o controlo orçamental é “ainda mais importante” por causa do impacto do envelhecimento da população europeia nas próprias finanças públicas dos países. No espaço da moeda única, a dívida pública medida em percentagem do produto interno bruto (PIB) deverá subir este ano para os 95,9%, mantendo-se acima do valor considerado como sustentável segundo os critérios do Tratado de Maastricht.

Cabe aos Governos da zona euro, entende o BCE, garantir que têm uma “margem de segurança” nos seus planos orçamentais, para que se o crescimento for “ligeiramente inferior” ao esperado os países consigam cumprir as metas do défice.

O BCE lança estas recomendações de forma abstracta, referindo-se à zona euro como um todo, sem atender a um país em particular. E embora considere que a região já “alcançou progressos consideráveis” do ponto de vista orçamental, mesmo em relação a “outras grandes economias avançadas”, a consolidação orçamental vai marcar a estratégia dos países nos próximos anos.

Os países devem fazê-lo, acrescenta a instituição, tendo em conta as regras da “governação orçamental e económica da UE”, isto é, dentro dos valores de referência estabelecidos de Maastricht para o défice (3% do PIB) e a dívida pública (60%), e ainda de acordo com o tratado orçamental, que estabelece um limite de 0,5% do PIB para o défice estrutural (calculado excluindo os efeitos temporários e conjunturais).

Consolidação “muito forte” em Portugal
Em relação a Portugal, o banco central diz que o ritmo de consolidação orçamental foi “muito forte” de 2011 a 2013 (tendo em conta a variação do défice estrutural). E sustenta que esta descida salvaguarda “o rácio da dívida em relação ao PIB no médio prazo”. A dívida pública portuguesa tem vindo a aumentar de ano para ano e, segundo as previsões da Comissão Europeia, só em 2014 deverá começar a baixar, passando de 129,4% em 2013 para 129,4% este ano e, depois, para 125,8%.

O défice público, que atingiu os 4,9% do PIB em 2013, abaixo dos 5,9% definidos com a troika a meio do ano passado, deveu-se não apenas ao “controlo orçamental rigoroso”, mas também a um desempenho económico melhor do que o esperado.

O BCE lembra ainda que o orçamento deste ano inclui medidas de consolidação orçamental superiores a 2% do PIB, sobretudo do lado da despesa num momento em que a carga fiscal se encontra a níveis recorde.

Para o BCE, Portugal está a cumprir as reformas do programa de resgate negociado em 2011 com a troika e deve agora dar “especial atenção à implementação efectiva das reformas”, para afastar aquilo que diz serem “obstáculos à concorrência, às decisões de investimento e à criação de emprego”.

Para a zona euro, o BCE espera que o défice orçamental continue a baixar, passando para 2,5% do PIB, com a despesa a recuar para 49,3% do PIB dos países da moeda única e a receita a manter-se em cerca de 46,7%.

Como Portugal, que este ano tem uma meta do défice de 4%, haverá mais oito países onde o rácio do défice ficará acima do valor de referência de Maastricht, com os valores mais elevados a registarem-se em Espanha (5,8%), Chipre (5,8%), Irlanda (4,8%) e França (4%).