O deputado do PS Pedro Marques considerou que os dados da execução orçamental demonstram uma "consolidação praticamente inexistente em que a esmagadora maioria dos esforços dos portugueses é perdida para a recessão, um desvio enorme na dívida pública face às metas e ausência de ajustamento estrutural", afirmou no Parlamento.

O INE divulgou que o défice orçamental se fixou em 4,9% do PIB em 2013, ascendendo aos 8.121,7 milhões de euros, ficando abaixo do valor inscrito no Orçamento do Estado para 2014, que apontava para um défice de 5,9% em 2013. O défice ficou também abaixo da meta com que Portugal se comprometeu com a troika: 5,5% para 2013.

O deputado do PS disse registar "o incumprimento da meta inicial para o défice de 4,5%, apesar do enorme aumento de impostos", e sublinhou que a meta inicial "foi revista em alta para poder ser cumprida".

"Agora cumpriram-na, com base em receitas extraordinárias", acrescentou Pedro Marques.

Do lado do PSD, o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Frasquilho considerou que a fixação do défice em 4,9% é "uma vitória dos portugueses" que no futuro serão recompensados pelos sacrifícios, embora recuse "embandeirar em arco" porque a consolidação orçamental "deve continuar".

"Não pode haver duas leituras deste resultado, é um resultado positivo, representa uma vitória dos portugueses que fizeram esforços e sacrifícios muito grandes e que vêem agora uma recompensa por esses esforços e sacrifícios aparecer, uma recompensa que reverterá no futuro em seu favor", disse.

Também em declarações no Parlamento, o deputado social-democrata sublinhou que "é a primeira vez desde 2007 que, excluindo efeitos temporários e permanentes, o défice das contas públicas é melhor do que aquilo que tinha sido estimado".

"Apesar deste resultado positivo, não embandeiramos em arco, nem é tempo para euforias, uma vez que a consolidação orçamental deve continuar, a meta do défice de 4% para 2014 continua a ser extremamente exigente e continuamos a ter que cumprir as metas e os objectivos do tratado orçamental, com o qual Portugal está comprometido", declarou.

Nada de positivo

Mais crítica, a deputada do BE Mariana Mortágua defendeu que "não há nenhum dado positivo a reter".

"Como é que é possível retirar alguma consequência positiva de 14 mil milhões de austeridade que provocam o aumento do défice e o aumento da dívida? A dívida aumentou desde 2011 mais do dobro do que a própria austeridade", afirmou, no Parlamento.

"No mesmo período, o défice está 800 milhões de euros mais alto e a dívida está 30 mil milhões mais alta", acrescentou, observando que é a dívida mais alta "desde que há registo, em 1880", disse.

Apesar disso, acrescentou a deputada, "os dados da pobreza são os piores dos últimos anos, o desemprego está pior que em 2011, produz-se menos do que em 2011, temos mais emigração do que em 2011".

Do lado do PCP, o membro da comissão política Vasco Cardoso afirmou que a obsessão do Governo pelo défice é um "pretexto" para transferir a riqueza dos trabalhadores para os grupos económicos.

"Estes valores que estão a ser alcançados à custa do empobrecimento, da emigração, do desemprego, da degradação dos serviços públicos. O Governo, na base deste propalado sucesso que apresenta à população em torno do défice das contas públicas, prepara-se para continuar a exigir mais sacrifícios aos trabalhadores", disse, na sede do PCP, em Lisboa.

 


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