Oposição em sintonia considera "inaceitável" corte permanente de pensões

PS, PCP e BE alinhados num coro de críticas ao Governo: CES permanente é "inaceitável".

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Medida será temporária e não afecta pensões mais baixas Paulo Ricca/Arquivo

O dirigente do PS Miguel Laranjeiro considerou esta quinta-feira que o novo modelo de cortes nas pensões em estudo pelo Governo é inaceitável e criticou o executivo por tornar a vida dos reformados numa "roleta russa".

"O Governo faz da vida dos reformados portugueses uma roleta russa", afirmou Miguel Laranjeiro, lamentando a "instabilidade" e a "insegurança" que causa aos pensionistas "nunca saberem qual é a reforma do mês seguinte".

Para o socialista, que é membro da comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, a possibilidade de a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) ser aplicada de forma permanente "é inaceitável" e confirma que "vai haver, como o PS tem referido, cortes e mais cortes depois das eleições para o Parlamento Europeu".

De acordo com o secretário nacional do PS, a ideia de ter pensões a depender dos dados da demografia e da economia, o que levará a ajustes anuais seja para um aumento seja para uma diminuição do valor, significa que o PSD tem "uma agenda escondida". Miguel Laranjeiro realçou que o líder parlamentar social-democrata disse na quarta-feira "que não ia haver cortes nos rendimentos dos portugueses", mas esta "é, de facto, uma proposta de mais cortes para os reformados e os pensionistas, tornando definitivos aquilo que era cortes provisórios"

Do lado do PCP, o deputado Jorge Machado disse que o novo modelo em estudo pelo Governo vai fazer com que sejam os reformados a pagar erros da política económica, sendo, por isso, inaceitável.

“O Governo prepara-se, relativamente ao valor das reformas, para fazer o mesmo que fez relativamente à idade da reforma, isto é, pôr a inflação e o PIB a determinar uma redução da reforma”, afirmou Jorge Machado. Segundo o deputado comunista, este caminho tem por objetivo “pôr os reformados a pagar pelas asneiras do Governo relativamente à política económica”.

A deputada do BE Mariana Aiveca criticou igualmente o modelo em estudo e promteu que o parido tudo fará para impedir que as medidas avancem. “É inaceitável. O Governo contorna a decisão do Tribunal Constitucional e afronta as pessoas, os pensionistas, mais uma vez", disse.

“Infelizmente aquilo que tínhamos vindo a dizer, que os cortes não eram transitórios, mas sim permanentes,confirma-se com esta intenção do Governo de inscrever no documento que o valor das pensões aumentará ao sabor dos ventos da economia”, afirmou.

“As pessoas não sabem nunca com o que podem contar. Os pensionistas são hoje os mais débeis dos débeis e muitas vezes têm de decidir entre comer ou tomar medicamentos”, frisou ainda Mariana Aiveca.

Uma fonte do Ministério das Finanças avançou na quarta-feira que o Governo está a avaliar a possibilidade de aplicar a CES de forma permanente, devendo o impacto da medida ser quantificado no Documento de Estratégia Orçamental em abril. Esta possibilidade de tornar a CES definitiva está a ser avaliada pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo no início do ano e que deverá apresentar ao executivo cenários para "traçar pistas para uma reforma global do sistema de segurança social".