Consenso entre PS e PSD, sim, mas para rever regime das prescrições

Seguro recuperou declarações de Merkel para contestar críticas de Passos sobre resistências do PS ao consenso.

Foto
"Não vamos antecipar mais medidas", garantiu ontem Pedro Passos Coelho no debate quinzenal RUI GAUDÊNCIO

“Quero aqui manifestar a disponibilidade do PS para podermos avaliar do ponto de vista legislativo as alterações que possam ser feitas”, disse Seguro depois de frisar que o poder legislativo e executivo não podiam “ficar apenas pelos lamentos”. Especificou depois a intenção de revisitar “certos mecanismos de recurso que suspendem prazos de prescrição”.

O primeiro-ministro, depois de salientar o princípio da separação de poderes, assumiu a intenção de “evitar que estas situações possam voltar a acontecer”.

“Não posso deixar de o acompanhar para fazer, junto da Assembleia da República, todas as diligências, não apenas parar apurar responsabilidades, mas também para actuar sobre as causas”, disse Pedro Passos Coelho.

O debate quinzenal escorregou depois para as questões financeiras. Seguro confrontou Passos Coelho sobre o veto do Presidente da República ao diploma da ADSE, acusando o Governo de “passar pela vergonha” de ver um diploma seu chumbado politicamente por Cavaco.

“Não é vergonha nenhuma”, ripostou o primeiro-ministro, salientando ser essa uma situação normal em democracia.

O líder socialista aproveitou depois para avançar com um novo argumento para contra-atacar a crítica de Passos sobre a necessidade de “outro espírito de compromisso” por parte do PS.

“O consenso que o país precisa já existe, como aliás é reconhecido internacionalmente [recuperando declarações de Angela Merkel sobre o acordo existente sobre o Tratado Orçamental]”, disse Seguro. “Sobre isso, nem mais uma palavra”, rematou.

Passos Coelho reiterou que vai solicitar reuniões a todos os grupos grupos parlamentares para os ouvir sobre os termos da conclusão do programa de ajustamento e sobre a estratégia pós-troika.

Governo não tenciona "intervencionar mais bancos"

O Bloco de Esquerda tentou arrancar do primeiro-ministro a “garantia” de que “nem mais um cêntimo do erário público será gasto para pagar as perdas da banca”.

Passos Coelho disse não tencionar “intervencionar mais bancos”, embora estivesse “preparado” para o fazer caso fosse necessário. A bloquista avançou com a pergunta devido a uma notícia que dava conta da possibilidade de ser criado um “veículo financeiro” para transferir crédito mal-parado.

“Se há alguém que tenha essa intenção no Governo, não a conheço”, assumiu Passos Coelho.

Jerónimo de Sousa confrontou o chefe do Governo sobre o “novo ciclo” anunciado por elementos do Executivo e o Prefácio do livro de Cavaco Silva, que segundo o comunista vinha “acabar com o discurso da libertação do país a 17 de Maio”.

“O que é que vai mudar na vida dos portugueses”, perguntou. Passos apenas lembrou que há uma dívida para pagar.

Heloísa Apolónia, do partido ecologista Os Verdes, confrontou o primeiro-ministro com o que considera ser a receita do Presidente da República. "Durante 20 anos este país é para viver na miséria", afirmou a deputada, questionando o primeiro-ministro sobre quais as condições necessárias para permitir repor os cortes salariais.

Passos Coelho rejeitou  a leitura da deputada ecologista. "O senhor Presidente da República não prescreveu miséria para os próximos 20 anos. Pode não haver muitos portugueses que não estejam inteirados desta situação, mas a senhora deputada sabe", respondeu o chefe de Governo, referindo-se às obrigações estabelecidas no Tratado Orçamental que Portugal terá de cumprir nos próximos anos. E rejeitou que essa trajectória orçamental seja de "empobrecimento" como insistiu Heloía Apolónia. 

 

Sugerir correcção
Comentar