Manuel Pizarro informou depois que o montante total das dívidas atingiu cerca de 450 mil euros em 2013, sendo este o motivo pelo qual o executivo camarário decidiu avançar com um plano de "incentivos de regularização de débitos".

O vereador respondeu assim ao PSD e ao líder do seu grupo municipal Luís Artur, que quis saber "qual a dimensão do problema em termos de rendas vencidas, o universo de fogos e famílias envolvidas" e os critérios para atribuição dos incentivos previstos.

O plano camarário, que se dirige aos munícipes que não pagaram rendas de habitação social, bem como contas de água, de recolha de lixo e de drenagem de águas residuais, foi discutido e aprovado esta segunda-feira à noite pela Assembleia Municipal do Porto.

O grupo independente afeto ao actual presidente da câmara, denominado Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido, o PS, a CDU e o Bloco de Esquerda (BE) votaram a favor do plano, mas o PSD absteve-se. Os social-democratas disseram que votariam favoravelmente o plano se ficasse claro que o critério para dele beneficiar fosse a "insuficiência financeira".

Rui Moreira retorquiu alegando que só as pessoas que têm problemas financeiros é que vão morar para os bairros sociais e manteve inalterada a proposta. Observou depois que foi a primeira vez que, "em 25 anos", uma iniciativa daquele tipo não foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais.

A CDU defendeu que a câmara podia ir um pouco mais além na sua proposta e "garantir apoio excepcional às famílias que não podem suportar o pagamento das suas rendas".

"A câmara podia dar um período de carência de cinco ou seis meses" às famílias que provassem não ter meios para honrar os seus compromissos, exemplificou o deputado da CDU Artur Ribeiro.

O BE também sustentou que a autarquia podia ter um plano mais ambicioso e sugeriu a criação de uma "tarifa social como existe noutros municípios" aplicável ao consumo de água e destinada, por exemplo, aos idosos e aos desempregados.

Os bloquistas propuseram também "apoio jurídico" do município às famílias que têm contas de luz por pagar, tendo Manuel Pizarro afirmando que a Câmara está trabalhar com as eléctricas.

A propósito, o vereador acrescentou que os "moradores dos bairros pagam mais de luz do que renda". Manuel Pizarro realçou também que o plano "prevê perdão dos juros e das custas processuais". As dívidas têm que ser pagas, salientou.

Explicou ainda que os moradores que beneficiarem deste plano irão pagar "11.60 euros por mês" durante dez anos para regularizarem suas rendas. "Ninguém será despejado de um bairro social por manifestamente não ter possibilidade de poder pagar a sua renda", sublinhou o vereador.