“Como estamos numa fase de alienação de activos é difícil fazer o saldo mas será sempre no intervalo entre os 250 milhões e os 300 milhões de euros, algo que depende do preço pelo qual se vende o Atlântico (o navio encomendado e recusado pelos Açores) e os activos”, afirmou o presidente da Empordef.

“Para a economia portuguesa a solução é esta oportunidade com encargos para o contribuinte, não era possível manter aquela situação”, disse Vicente Ferreira. “A delapidação do erário público foi feita ao longo destes 20 anos”, prosseguiu o responsável da holding das indústrias de defesa que centrou a sua exposição inicial nas últimas duas décadas de desempenho dos ENVC.

“Não me compete fazer juízos sobre o passado, seria impróprio da minha parte fazê-los, para isso existem autoridades supervisoras”, respondeu, prudente, depois de perguntado se as gestões dos estaleiros de Viana dos últimos 20 anos terão actuado de forma dolosa.

Contudo, foi contundente sobre o processo conturbado das duas encomendas do armador Atlanticoline, empresa pública dos Açores, o Atlântida e o Anticiclone, navios para a ligação inter ilhas. O primeiro foi recusado por não cumprir a velocidade, o segundo nunca foi construído. “A recusa do Atlântida pelo Governo dos Açores representou a certidão de óbito dos Estaleiros de Viana”, disse.

Neste sentido, referiu-se a um conjunto de factores que penalizaram os ENVC, dos prejuízos económicos ao dano de imagem nos mercados internacionais e junto da banca.

Também a solução encontrada por tribunal arbitral, a devolução pelo construtor de 40 milhões de euros foi criticada: “O acordo arbitral foi a capitulação dos estaleiros face ao armador aceitando todas as suas exigências” e sem vontade de litigar. Do mesmo modo, o presidente da Empordef considerou que nesta decisão, anterior às suas responsabilidades sobre os ENVC, “não existiu a obrigação de colaborar da Atlanticoline”.

Depois de referir que a primeira equipa de fiscalização do armador surgiu em Viana do Castelo “sete meses após o início da obra começar”, destacou que existiram “imensas alterações ao projecto” para concluir: “Há um défice de partilha de responsabilidades”.

A este propósito lamentou que, em 2009, a administração dos ENVC não tenha seguido a opinião de pareceres de dois especialistas de Direito, António Menezes Cordeiro e António Pinto Monteiro, que consideraram abusiva a solução encontrada.

Vicente Ferreira destacou, ainda, que antes da decisão do tribunal arbitral, as tutelas, “os Ministérios das Finanças e da Defesa, sendo seus titulares Teixeira do Santos e Augusto Santos Silva, assinaram um despacho conjunto autorizando a um endividamento da Empordef em 37 milhões de euros”.

Por fim, o presidente da holding estatal do sector da Defesa anunciou que o contrato dos dois navios asfalteiros da empresa venezuelana de petróleos, Pevedesa, vai passar dos Estaleiros de Viana de Castelo para a Empordef. As negociações para esta saída concluíram com êxito numa recente missão governamental portuguesa, liderada por Paulo Portas, à Venezuela. Depois, caberá à Empordef a gestão, assegurando a conclusão da encomenda através de uma empreitada. Nada foi adiantado se a obra será feita pela West Sea, empresa do grupo Martifer, que ficou com a subconcessão dos ENVC.