"O Presidente, não tendo feito o que deveria, está, na prática, a ser mais governista que o Governo. Colocou na gaveta a Constituição e esqueceu-se da sua obrigação jurada de defender os preceitos constitucionais", declarou Pedro Filipe Soares, na Assembleia da República.

"Levaremos por diante um pedido de fiscalização sucessiva e faremos aquilo que o Presidente deveria ter feito mas não fez. No princípio da próxima semana, o mais tardar, junto com outros grupos parlamentares, poderemos dar entrada no TC deste novo pedido", adiantou ainda o deputado bloquista.

PS e PCP, pelo menos e à semelhança do verificado na análise de outros diplomas, já anunciaram também a intenção de recorrerem aos juízes do Palácio Ratton para que procedam a uma fiscalização sucessiva daquele documento.