"Na eventualidade de o senhor Presidente da República não aceitar a mudança de presidente do governo e pretender eleições antecipadas — o que seria um ‘golpe de Estado constitucional’ tal como o de Sampaio —, eu estou disposto a levar o mandato de governo até ao fim”, ameaçou Jardim na segunda-feira de Carnaval.

No último congresso do PSD-Madeira, em Novembro de 2012, Jardim anunciou que deixaria a política activa em Janeiro de 2015, aquando da consagração do novo líder em congresso. Agora, asseverando que não está “agarrado ao poder”, declara-se “disposto a levar o mandato de governo até ao fim”, se Cavaco Silva não aceitar a mudança de presidente do governo sem eleições antecipadas.

Segundo o Estatuto Político-Administrativo desta Região Autónoma, implica a demissão do governo a “apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”. Em caso de dissolução do Parlamento, que não pode ser determinada nos seis meses anteriores ao final do mandato, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados com a antecedência mínima de 55 dias. As eleições normais para nova legislatura deverão ocorrer entre 22 de Setembro e 14 de Outubro de 2015.

A 19 de Fevereiro de 2007, o presidente do Governo Regional apresentou a sua demissão em discordância com a nova Lei das Finanças Regionais, aprovada pelo Governo de Sócrates. O diploma previa um corte de 34 milhões de euros já nesse ano, um terço da redução, agora não contestada, fixada pelo Orçamento de Estado para 2014, nas transferências do Estado e do Fundo de Coesão para a Madeira.

Há sete anos, no mesmo dia em que formalizou a demissão, Jardim declarou estar indisponível para formar um novo governo, apesar da maioria absoluta do PSD na assembleia regional. Face à situação criada, o Presidente, ouvido o Conselho de Estado, dissolveu o Parlamento e convocou novas eleições, como pretendia Jardim.

Agora, recusando o cenário de 2007, pretende passar em Janeiro de 2015, nove meses antes do final do mandato, a chefia do governo ao líder do PSD, a ser eleito nas directas internas de 19 de Dezembro. Jardim alega que a antecipação das legislativas regionais é o que “querem o seu inimigo principal e os seus lacaios infiltrados no PSD-Madeira”, os tais que o acusam de estar “agarrado ao poder”.

“O rosnar dos caninos que pretendem colocar o PSD-Madeira como mais um instrumento da ‘Madeira velha’ da maçonaria uiva que eu, Alberto João, estaria agarrado ao poder”, escreveu o líder insular no regionalizado Jornal da Madeira, a duas semanas de completar 36 anos na chefia do governo e 38 na liderança do partido.

Candidatos não faltam

Também ao nível interno, três dos quatro declarados candidatos à liderança do partido (Miguel Albuquerque, Sérgio Marques e Miguel de Sousa) defendem a antecipação da eleição do sucessor de Jardim. Mas, apesar de o ex-presidente da câmara do Funchal, o único que o enfrentou em directas obtendo o surpreendente votação de 49% contra 51% em Novembro de 2012, ter recolhido as 300 assinaturas necessárias para a convocação de um congresso extraordinário electivo, o histórico líder mantem-se intransigente na sua realização a 10 de Janeiro de 2015, antecedida da eleição do novo líder a 19 de Dezembro de 2014.

Albuquerque defende a antecipação do congresso para Julho, para evitar uma maior erosão do partido que sofreu uma hecatombe nas autárquicas com a perda de sete das 11 câmaras com que dominava o poder local. “Há um tempo histórico que se esgotou. A actual liderança já não suscita adesão ou credibilidade” e “é imperativo mudar de líder e de política enquanto é tempo”, justifica o ex-autarca que, se ganhar, pedirá a dissolução da assembleia. “O PSD apresenta um programa de governo e não terá medo de ir a eleições, porque ganha de certeza”, diz.

Miguel de Sousa defende a sucessão de Jardim no Verão, logo depois das europeias, de modo a permitir que a chefia do governo seja assumida “tão rápido quanto possível”, para inverter a presente situação.

Primeiro vice-presidente (1988 a 1992) na governação de Jardim, de cuja última década se demarca porque “trouxe à Madeira uma dívida extraordinariamente pesada, quase impossível de suster”, Sousa contesta que a sucessão no partido possa verificar-se a menos de um ano das regionais. “Tenho dificuldade em perceber o que é que um líder do governo em Janeiro vai fazer durante nove meses com um orçamento aprovado antes por outro governo. Não dá para fazer um programa de governo apenas para alguns meses, porque entretanto entra-se em campanha eleitoral.”