AEPSA diz que já tinha alertado para problemas nas concessões de água

A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente critica legislação por não transferir riscos para as concessionárias.

Foto
Tribunal de Contas detectou problemas nas concessões de água. Pedro Cunha

Em reacção ao relatório do Tribunal de Contas (TdC) às parcerias público-privadas no sector das águas, a AEPSA entende que a legislação de 2009 “não é adequada ao serviço público das águas, porque não transfere correctamente os riscos operacionais, financeiros e de procura para as concessionárias”.

O TdC alerta que na maioria das concessões do serviço de abastecimento ode água a empresas privadas não há uma partilha do risco equilibrada e as autarquias acabam por ter de suportar os riscos relacionados com a quebra do consumo e os riscos operacionais e financeiros.

A associação liderada por Diogo Faria de Oliveira, defende que “num serviço público – como é o caso da água – é essencial que os contratos de concessão corram bem e que todos ganhem, não só os privados, mas também as câmaras e os consumidores”. Nesse sentido propôs ao Governo a revisão periódica dos contratos, de cinco em cinco anos. “Se o contrato estiver a correr bem há uma revisão a favor das câmaras e do consumidor no sentido de descer as tarifas, se, por outro lado correr mal, tem que haver um mecanismo de ajuste para o resto da concessão, não significando obrigatoriamente o aumento de tarifas (por exemplo, através da revisão dos planos de investimento)”.

Quanto às Taxas Internas de Rentabilidade (TIR) das concessões, a AEPSA adverte para o facto de serem "teóricas", justificando que se referem "ao modelo económico-financeiro apresentado no processo de concurso, em proposta, mas não é aquela que está verificada uma vez que os resultados estão sistematicamente abaixo dos resultados teóricos declarados.

O TdC alerta que uma das prioridades deve ser a revisão das  TIR , quando elas forem superiores a 10%. Na auditoria entende-se que o actual quadro orçamental e económico não é compatível com taxas de rentabilidade que oscilam entre os 9,5% e os 15,5%.

Quanto à despesa pública superior a 93 milhões de euros, efectuada em 11 das concessões analisadas, a AEPSA lembra as concessionárias entregaram aos municípios concessionados “165,5 milhões de euros em retribuição ao concedente (rendas de concessão) até 2013 e, por conseguinte, o saldo não está do lado da despesa pública, mas sim da receita pública”.

A associação acrescenta ainda que “as concessionárias investiram 936 milhões de euros até 2010 e que têm em plano de investimento mais 496 milhões”. Estes investimentos, destaca num comunicado enviado à imprensa, “revertem para os municípios no final das concessões, não geram despesa pública e garantem a sustentabilidade dos sistemas para as gerações futuras”.

Sugerir correcção
Comentar