Duarte Lima já foi acusado formalmente do homicídio pelo Ministério Público brasileiro, mas tem-se recusado a responder aos pedidos de interrogatório enviados pelas autoridades brasileiras para Portugal. 

O indeferimento foi dedicido pela Primeira Turma do STF por maioria, tendo um dos juízes votado vencido, confirmou o PÚBLICO junto do supremo brasileiro. Há dias o Ministério Público Federal, tinha defendido num parecer que a ordem de prisão preventiva de Duarte Lima devia ser revogado já que não preenchia "os requisitos legais".  O subprocurador-geral da República, Edson Almeida, defendeu que o recurso devia ser aceite já que o único facto concreto apontado era a condição de estrangeiro do recorrente, o que considerou "não é suficiente". "Ademais, a ausência de colaboração do acusado com as investigações, a gravidade abstrata do crime e a repercussão social não são motivos idôneos à prisão cautelar", sustentava ainda Edson Almeida. Apesar desta posição, o supremo brasileiro decidiu recusar o pedido da defesa.

Esta é a segunda vez que o antigo líder parlamentar do PSD vê um pedido de habeas corpus ser rejeitado. No primeiro recurso que apresentou no Tribunal de Justiça do  Rio de Janeiro, em 2011, o pedido também foi negado. Na altura, a defesa de Duarte Lima decidiu recorrer para o Supremo Tribunal.

Duarte Lima encontra-se actualmente em prisão domiciliária em Lisboa, mas devido ao processo BPN Homeland em que é acusado, em Portugal, de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada. O processo está relacionado com aquisições de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN.

Já as autoridades brasileiras acusam Duarte Lima do homicídio de Rosalina Ribeiro, sua cliente, em Dezembro de 2009, numa estrada em Saquarema. Rosalina Ribeiro ter-se-á negado a assinar um documento em que ilibava o português do desvio de milhões de euros da herança do milionário Lúcio Thomé Feteira. A Interpol emitiu um mandado de captura internacional em nome de Duarte Lima a pedido das autoridades brasileiras.

A polícia brasileira pediu o apoio judiciário português, este mês, para que Duarte Lima seja interrogado no âmbito da investigação ao homicídio. O pedido foi efectuado numa carta rogatória a propósito do processo que aguarda julgamento no Brasil.