Estado paga 31 milhões para reembolsos no fundo de pensões dos militares

PCP lembrou folheto do tempo do Governo de Cavaco Silva em que militares eram aliciados por um fundo que custava o “preço de alguns cafés”,

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A secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, foi ontem ouvida no Parlamento sobre o Fundo de Pensões dos Militares Miguel Manso

São 31 milhões de euros previstos para “aqueles que vão deixar de fazer parte do fundo" e outros 32 milhões “para continuar a pagar aos que ficam". A governante garantiu que as verbas estavam acauteladas no Orçamento para 2014, apontando para Junho deste ano a concretização dos reembolsos e a transferência das responsabilidades para a Caixa Geral de Aposentações.

As contas foram feitas por Berta Cabral no debate suscitado pelo PCP a propósito da extinção do fundo. Depois das críticas ao incumprimento das obrigações do Estado,o comunista  António Filipe exigiu, pelo menos, que os militares que já descontam pudessem optar entre o reembolso das verbas para o fundo de pensões ou ficar no sistema. Uma das propostas que o PCP anunciou tencionar apresentar na Comissão de Defesa.

"Que não se admitam novos subscritores, mas os que estão devem continuar a receber. Os que estão no activo devem continuar a beneficiar do complemento" de pensão, defendeu.

António Filipe lembrou que o fundo de pensões dos militares havia sido criado pelo governo de Cavaco Silva, nos anos 90. Que chegou mesmo a captar subscritores através de folhetos em que se garantia que, "pelo preço de alguns cafés" os militares poderiam "garantir o futuro da sua família".

Mas à saída do plenário, a secretária de Estado deu a entender que o Governo não estava disponível para aceitar a medida por considerar que tal significaria prolongar o problema. Afinal, como tinha repetido, “já nem os militares acreditam no Fundo”, recordando os meros “2800 activos”.

Sobre a transferência para a CGA, Berta Cabral acrescentou também que os pagamentos passariam a ser feitos por aquela entidade em Junho. "Conclui-se que é quase 50/50, ficam 13 mil militares no fundo e saem 15 mil militares do fundo. Como vê não há uma extinção, há uma transferência de cerca de 50% para a Caixa Geral de Aposentações", acrescentou.

A secretária de Estado anunciou ainda que os critérios definidos pelo Governo incluem a habilitação de herdeiros de beneficiários que tenham descontado mais do que aquilo que receberam. A esses será restituído o valor equivalente a metade da diferença entre o valor total das contribuições efectuadas e o valor total recebido devidamente actualizados pelo índice 100 do regime remuneratório dos militares das Forças Armadas.
 

   





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