O número dos certificados ­- que avaliam a eficiência energética dos edifícios e que anteriormente era de apresentação obrigatória apenas no momento da escritura ou de assinatura do contrato de arrendamento - deverá contudo subir em 2014.

De acordo com uma estimativa de Luís Lima, presidente da APEMIP, associação de mediadoras imobiliárias, há actualmente cerca de 320 mil imóveis para venda e arrendamento. Luís Lima refere que as mediadoras estão a contactar os proprietários que ainda não têm certificado energético, mas reconhece que esse processo ainda não está concluído.

Segundo o presidente da APEMIP, alguns proprietários não estão a aceitar bem esta exigência, porque estão a incorrer num custo sem ter qualquer garantia de venda ou arrendamento do imóvel.

Luís Lima admite que algumas imobiliárias estejam a retirar imóveis de anúncios, que abrangem todos os suportes, incluindo o online, por não terem a referida certificação.

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), mostra-se muito crítico em relação à exigência deste certificado nos imóveis usados e nos que são destinados a arrendamento. “Reconheço que faz sentido nos imóveis novos, onde é importante acautelar as questões de eficiência energética, e há oportunidade para garantir essa eficiência”, defende, acrescentando que, no arrendamento, “é mais um custo. É um mês de renda, quando se consegue arrendar”.

A legislação que impõe o certificado foi publicada no Verão do ano passado, para entrar em vigor a 1 de Dezembro, mas o atraso na publicação de alguma legislação complementar, feita a já em Dezembro, adiou o cumprimento da exigência legal.

A nova lei transpõe a directiva 2010/31/UE e pretende dar ao consumidor, logo na fase de anúncio de venda ou arrendamento, informação sobre a eficiência energética do imóvel.    

Nos certificados registados pela ADENE no último ano, a maioria foi pedida para edifícios de habitação (85%) e os restantes para comércio e serviços.

A queda verificada no último ano é explicada pela diminuição das vendas de imóveis e de contratos de arrendamento. O segundo semestre de 2013 registou um ligeiro aumento das vendas de imóveis, tendência que se tem mantido no arranque do corrente ano.

O aumento de certificados que deverá ocorrer em 2014 ficará a dever-se ao aumento das vendas, mas essencialmente ao cumprimento da nova exigência legal.

Certificação de A+ a G

Desde a entrada em vigor da lei da certificação energética dos imóveis, em 2007, e que começou por abranger apenas a construção nova, já foram emitidos 640 mil certificados, 90% dos quais envolvendo edifícios de habitação.

O total de certificados emitidos corresponde a cerca de 11% do parque habitacional do país, que ascende a 5,7 milhões de habitações.

Do total de imóveis do país, cerca de 80% são habitação própria, pelo que o universo de edifícios a necessitar de certificação se vai reduzindo. A certificação tem, no entanto, um prazo de validade de 10 anos, mas só é necessária nova avaliação se o imóvel for transaccionado ou arrendado.

Tal como nos electrodomésticos, a classificação energética dos edifícios obedece a uma escala que vai de A+ a G, em que A+ corresponde ao desempenho energético superior e G ao pior.

Nos certificados emitidos para imóveis de habitação, 56% caíram nas classes energéticas A+ a B, o que, para a ADENE, demonstra que “tem havido um esforço grande para garantir conforto e redução de consumo de energia nas habitações”.

Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, a ADENE destaca que os números mostram que “mais de metade do parque habitacional tem já boas condições de habitabilidade e conforto”. A construção nova, a única que numa fase inicial estava obrigada à certificação, ajudam a explicar a percentagem de imóveis com elevada eficiência energética.

Mas a percentagem de imóveis com classificações mais baixas ainda é elevada e inclui muita construção recente.

Segundo os dados da ADENE “cerca de 44% do mercado é constituído por casas com classificação energética C a G, que possuem características térmicas pouco eficientes”. Ou seja, “são casas mais desconfortáveis e que consomem mais energia”.

Os imóveis com baixa classificação energética poderão proceder a uma melhoria, que é apresentada no processo de certificação, como os isolamentos da envolvente, a instalação de janelas eficientes ou a instalação de sistemas solares térmicos.

A ADENE alerta que mesmo a subida de uma classe energética, por exemplo, de C para B-, permite obter poupanças energéticas da ordem dos 30%, o que poderá representar uma uma redução de custos média anual de 200 euros.

A este propósito, a agência que é responsável pelo registo dos certificados e pela formação e licenciamento dos peritos avaliadores, refere que, em breve, será lançada uma linha de apoio ao financiamento da implementação destas medidas no âmbito da reabilitação urbana.

A realização de obras e instalação de novos equipamentos pode melhorar a classificação, mas isso obriga a novo pedido de peritagem, com o respectivo custo. Se a nova certificação for pedida dentro do prazo de 10 anos, não há lugar ao pagamento da taxa de registo na ADENE.