Na sessão inaugural do XIV Congresso Nacional das Freguesias, Armando Vieira afirmou que o seu último mandato ficou marcado pela reorganização administrativa territorial autárquica, que “avançou contra as propostas da ANAFRE e as expectativas das freguesias”, frisando que “apenas as freguesias seriam atingindas”.

“A desumanização e a indiferença não podem ocupar o lugar  da solidariedade e da partilha, do trabalho prestado em regime de verdadeiro voluntariado que as freguesias promovem e que só os eleitos continuam a praticar (...), sem se refugiarem na inconsequente inutilidade da reforma administrativa”.

Discursando pela última vez como presidente da ANAFRE, Armando Vieira destacou a responsabilidade que “ainda cabe aos eleitos” que passa por “conciliar os pressuposto que advêm das leis publicadas com as expectativas e os anseios das populações e com a visão de um melhor e mais assertivo serviço público de proximidade”.

Vincando que “o país nada ganhará com a extinção das freguesias, o ex-presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, Aveiro, declarou aos congressistas que a “ANAFRE tudo fez para evitar e inverter este caminho”. E prosseguiu: “A extinção das freguesias em nada contribuiu para a diminuição da despesa pública e para reduzir o endividamento do Estado. Também em nada se verificará, agora, qualquer poupança, pois não eram elas razão de causa de desperdício”, afirmou.

Na hora de passar o testemunho – o novo conselho directivo vai ser presidido pelo socialista Cândido Moreira, presidente da Assembleia de Freguesia de Padronelo, Amarante -, Armando Vieira disse que “esta não é a reforma que o país precisava para superar a crise” e avisou o seu sucessor que “a governação da ANAFRE é, hoje, uma tarefa ciclópica que exige conhecimento, determinação, experiência,  conciliação, empenho e gosto”.

Para os deputados presentes na sessão inaugural do Congresso, o presidente cessante deixou um pedido: “Transmitam aos que trabalham na casa da democracia que contamos com a preparação das leis que ainda não temos e na revisão de leis inconciliáveis com a dignidade das freguesias”.

“Somos dotados de grande realismo na avalição  das problemáticas sociais deste país pois lidamos com elas dia a dia, caso a caso. Conhecemos o país real como ninguém, porque vivemos próximo das raízes que o sustentam e junto das pessoas que lhe dão alma”, declarou ainda o presidente da associação nacional de freguesias, que acredita que o “tempo que corre tem de ser de união de trabalho comum e de redobrado esforço para o alcance da paz social”.

Ribau Esteves critica Governo

Em defesa do poder local, o social-demcorata,Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, fez um elogio aos autarcas de freguesia, afirmando que o “poder local é o subsector do Estado melhor gerido”.

Ribau Esteves não poupou o Governo da coligação PSD-CDS pela forma como tratou o poder local na primeira metade do mandato, quando se desenharam as reformas que foram postas em prática e disse que era “preciso legislar bem e não fazer coisas que a gente não percebe”.

“A primeira fase deste Governo não foi boazinha para o poder local”, criticou o presidente da Câmara de Aveiro, que tem vindo a divergir em muitos aspectos da forma como o Governo de Passos Coelho tratou o poder local.

E dirigindo-se ao secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro declarou: “É preciso encontrar boas soluções entre a ANAFRE, Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses, porque o que está em causa é servir Portugal”.

Ramos Preto, deputado e presidente da comissão parlamentar do poder local, não poupou nos elogios aos autarcas de freguesia, que, sublinhou, “assumem os sentimentos mais profundos da população portuguesa”. “Os presidentes das assembleias de freguesia são os primeiros a acudir em situação de catástrofe, em situação de emergência”, reconheceu o socialista Ramos Preto.