Numa recomendação aprovada esta quarta-feira, Bruxelas define vários procedimentos que devem ser seguidos antes da aprovação dos projectos, durante a extracção do gás e depois do encerramento dos poços. Mas as normas não são vinculativas.

Conhecida como fracturação hidráulica, a técnica consiste em injectar grandes quantidades de água, areia e químicos em furos a grande profundidade, de modo a quebrar rochas onde o chamado gás de xisto está aprisionado.

A exploração do gás de xisto tem crescido vertiginosamente nos Estados Unidos, onde já responde por 35% da produção total de gás natural no país e 40% do consumo.

Na Europa, está a dar os primeiros passos. Alguns países, em particular o Reino Unido, querem avançar com as suas reservas potenciais de gás de xisto, como uma alternativa menos onerosa e mais limpa ao carvão.

"O gás de xisto está a alimentar esperanças nalgumas partes da Europa, mas também é fonte de preocupações públicas”, reconhece o comissário europeu do Ambiente, Janez Potocnik, num comunicado. Teme-se sobretudo a possibilidade de contaminação da água subterrânea, a desestabilização dos solos e a ocorrência de pequenos sismos, e a libertação de gases com efeito de estufa para a atmosfera.

Na sua recomendação, a Comissão reconhece que a legislação ambiental europeia “foi desenvolvida num momento em que a fracturação hidráulica de grande volume não era utilizada na Europa”. Daí a necessidade de definir princípios mínimos, tal como já o fez a Agência Internacional de Energia.

Antes de qualquer licenciamento, deve haver uma avaliação ambiental estratégica e os locais de exploração devem ser escolhidos após uma análise dos riscos de poluição da água e de outros problemas ambientais. A qualidade do ar, da água e do solo tem de ser caracterizada antes do início da exploração e constantemente monitorizada. Devem ainda ser adoptadas as melhores práticas e tecnologias, que garantam em especial a integridade do furo em si – dado o risco de fugas de gás.

Os químicos utilizados terão de cumprir as normas já existentes na UE quanto à sua segurança e deve haver informação pública sobre o que se está a injectar no solo. A Comissão quer ainda que os Estados-membros exijam garantias financeiras aos operadores para possíveis responsabilidades ambientais.

A recomendação não tem carácter vinculativo, sendo que os Estados-membros são apenas “convidados a pôr em prática” os princípios sugeridos. A Comissão vai, no entanto, “monitorizar de perto” a aplicação das recomendações, devendo os Estados-membros informar Bruxelas, anualmente, das medidas que estão a adoptar.