Jardim não sabe se vai ao congresso nacional do PSD
Governante da Madeira confessa não se identificar com o partido que o elegeu.
"Este não é o PSD onde eu nasci para a política, nem é o PSD que coincide com os meus princípios e valores, é um PSD diferente de maneira que não há o entusiasmo que noutros tempos havia com os congressos", declarou no final da reunião da Comissão Política Regional do PSD-Madeira.
Alberto João Jardim revelou que os deputados sociais-democratas na Assembleia Legislativa da Madeira vão suscitar a inconstitucionalidade de algumas matérias do Orçamento do Estado designadamente o facto da sobretaxa do IRC ficar em Lisboa quando "a Constituição diz que todas as receitas fiscais cobradas na Região Autónoma são dos cofres da Região".
A outra inconstitucionalidade tem a ver com as despesas com a Educação e Saúde que a Região tem vindo a suportar, mas "a Constituição prevê que as despesas da Educação e da Saúde nas regiões autónomas competem ao Estado central".
O dirigente do PSD na Madeira referiu ainda que "não haverá revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira sem haver uma revisão da Constituição da República" e sublinhou que o Congresso Regional decorrerá a 10 de Janeiro de 2015 antecedido das eleições internas que se realizarão a 19 de Dezembro deste ano.
No que diz respeito ao calendário do partido, revelou que a festa do Chão da Lagoa será a 27 de Julho, o comício no Porto Santo a 23 de Agosto e a festa de Natal a 6 de Dezembro.
Os conselhos regionais decorrerão a 22 de Março, 14 de Junho, 13 de Setembro e 29 de Novembro.