Paula Teixeira da Cruz disse não entender que "haja qualquer ameaça", justificando que "nunca houve um plano de obras [nos tribunais] como existe agora".

"Há um plano de obras e há resolução de problemas, pese todas as dificuldades financeiras, como nunca existiu", disse a governante, que presidiu à cerimónia de tomada de posse do presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, dos órgãos nacionais e do Conselho de Especialidade de Agentes de Execução.

Como exemplo, a ministra da Justiça salientou "os problemas recorrentes do Departamento de Investigação e Acção Penal [DIAP] do Porto, que estavam por resolver há anos e anos e que está resolvido", assim como em "muitos outros tribunais".

Apelando para "a compreensão", Paula Teixeira da Cruz revelou que não se pode "resolver em dois anos e meio", tempo de governação da maioria PSD/CDS-PP, "aquilo que está para resolver há 20 anos".

O membro do Governo chefiado por Passos Coelho aludiu ainda ao novo mapa judiciário, lembrando que "também há um plano de obras".

"Temos estado a fazer intervenções numa série de tribunais que sejam absolutamente necessárias, desde a adaptação para permitir a sua utilização por deficientes como outras. Nesse plano, algumas estão concluídas, outras não", disse.

A denúncia de falta de condições nos tribunais partiu da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ao CSM."Por exemplo, no Tribunal de Sesimbra, a água entra pela janela e tem de se levantar os fios eléctricos do chão", disse ao
Correio da Manhã a secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira.

No discurso após tomada de posse para um terceiro mandato como presidente da Câmara dos Solicitadores, cargo que desempenhou nos triénios 2011/13, 2001/04 e 1999/01, José Carlos Resende alertou para "o mundo normativo, que ainda é muito burocrático", defendendo a "reforma do procedimento administrativo".

Destacou que houve "avanços nas penhoras electrónicas", em vigor nos últimos meses do ano passado, com a introdução do novo Código de Processo Civil, e referiu que, "em pouco mais de dois meses e meio se recuperaram para os credores 20 milhões de euros".

José Carlos Resende enalteceu ainda a fiscalização dos agentes de execução, através de um programa informático pioneiro na Europa, e fez referência também ao Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX), para diminuir o número de ações de cobrança de dívidas nos tribunais.

Na sua alocução, a ministra revelou que "o PEPEX está a entrar em processo legislativo".