CGTP e UGT: alargamento de CES e ADSE é injusto
Os cortes "têm de ser feitos na despesa supérflua, naquilo que são as gorduras do Estado", pediu Arménio Carlos. A UGT diz que o Governo tem uma "fixação" pelos reformados.
"Estamos perante uma medida injusta, imoral e, na nossa opinião, inconstitucional", afirmou Arménio Carlos em declarações à Lusa. De acordo com o secretário-geral da CGTP, a decisão do Governo encarna "uma nova ofensiva contra os trabalhadores e os reformados" e o alargamento da CES constitui "a imposição de um novo imposto que, a concretizar-se, se iria traduzir numa redução ainda mais significativa do poder de compra com todas as consequências para as famílias e, particularmente para a procura interna".
O Governo anunciou na quinta-feira, a seguir à reunião do Conselho de Ministros, que vai alargar a base de incidência da CES e aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, como forma de compensar o chumbo do Tribunal Constitucional relativo às medidas de convergência das pensões.
Admitindo ser necessário fazer cortes nos custos, Arménio Carlos defendeu que isso não pode ser feito à custa da despesa social. Os cortes "têm de ser feitos na despesa supérflua, naquilo que são as gorduras do Estado", referiu, nomeando como exemplos "as parcerias público-privadas (PPP), os [contratos] 'swap' e os juros da dívida, que levam todos os anos mais de 8 mil milhões de euros". Por isso, concluiu, a CGTP vai "mobilizar os trabalhadores para contestar e derrotar" as medidas.
A UGT também questionou a aparente “fixação do Governo nos reformados e pensionistas da administração pública em concreto”. José Abrão sublinho que o anúncio do Governo visa “procurar ver se o Presidente da República deixa passar um corte das pensões a um nível mais baixo, através da CES do que aquele que já existia”. O dirigente da UGT diz que esta medida implica “uma nova redução do salário por intermédio da ADSE”, que é “completamente inaceitável”.
“Cada vez que o Tribunal Constitucional chumba uma medida do Governo, as medidas que vêm a seguir são significativamente piores para os trabalhadores reformados e pensionistas da administração pública”, referiu, apelando a Cavaco Silva que “olhe, mais uma vez, para esta situação, de que são sempre os mesmos a pagar a factura”.
