Cavaco revela “insensibilidade social” por não enviar Orçamento para o Constitucional

A acusação é feita pela APRe!. CGTP diz que atitude do Presidente da República não é consentânea com o interesse nacional.

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Nuno Ferreira Santos

À semelhança dos partidos da oposição, que já prometeram aliás que farão chegar normas orçamentais aos juízes do palácio Ratton, a ausência do envio com a autoria de Cavaco Silva reuniu críticas também entre os parceiros sociais.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, disse, em declarações à TSF, que “este Orçamento vem confirmar que aquilo que foi anunciado como provisório se está a tornar definitivo”. E deu exemplos: IRS, sobretaxa de 3,5%, cortes nos salários da função pública que se aplicavam a partir dos 1300 euros, passando agora para os 675.

“Não nos parece que esta atitude do PR seja consentânea com os interesses nacionais, embora possa ser consentânea com os interesses do PSD e do CDS”, concluiu o líder sindical.

Também Maria do Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) lamentou que medidas como a contribuição extraordinária de solidariedade, cortes nas pensões e nos complementos de reforma, tenham passado este ano no crivo constitucional do Presidente.

“O senhor Presidente, como garante da defesa da Constituição, devia pelo menos mandar verificar se há ou não inconstitucionalidade nessas leis. Aquela mensagem revela alguma insensibilidade social, que nós gostaríamos de não ter visto nesta mensagem de novo ano”, disse Maria do Rosário Gama.
 
 

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