Segundo a Fenprof, que interpôs diversas providências cautelares para evitar que a prova de avaliação de conhecimentos e competência se realizasse, o tribunal decidiu dar ao MEC dez dias para contestar os argumentos da organização sindical.

Na terça-feira à noite e durante o início da manhã, o MEC negou ter recebido qualquer citação do tribunal, mas a meio da manhã anunciou ter sido notificado.

A lei diz que a partir do momento em que o MEC foi citado e até entregar a resolução fundamentada no tribunal do Funchal, todos os procedimentos relacionados com a prova ficam suspensos. Mas o MEC diz que apresentou a resolução fundamentada antes do início da prova de professores, que se iniciou às 10h30, embora sob protestos e com vários boicotes.

"O Ministério da Educacão e Ciência recebeu hoje uma citação do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal e apresentou resolução fundamentada antes do início da realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, pelo que ficaram suspensos os efeitos suspensivos associados à recepção da citação, processo habitual que se verificou em relação a outras providências cautelares", diz uma nota do ministério.