OMC: Pontos essenciais do acordo

O ponto essencial do acordo alcançado em Bali é o que visa facilitar as trocas comerciais através da redução ou do abate simples das barreiras às importações de bens. Para além de um novo entendimento sobre as tarifas aduaneiras e a sua forma de cálculo, o acordo aponta também caminhos para reduzir o tempo de desalfandegamento das mercadorias, nomeadamente através da simplificação dos procedimentos administrativos.

Agricultura
O capítulo agrícola é sempre uma dor de cabeça nas negociações da OMC, especialmente por causa dos subsídios que os países concedem aos seus produtores. Em Bali, houve consenso em torno da necessidade de reduzir os subsídios à exportação, claramente distorcedores da concorrência, e os países emergentes (liderados pela Índia) conseguiram um regime de excepção na questão dos subsídios, quando se trata de um Estado garantir níveis de produção que sejam suficientes para alimentar a sua população. 

Desenvolvimento
O acordo de Bali estabelece regras que irão permitir um acesso facilitado para os países mais pobres aos mercados dos mais ricos. A abertura de regimes de quotas em vigor, a existência de canais preferenciais para a importação de bens dos países em desenvolvimento e um maior apoio dos mercados de serviços locais a estas nações são algumas das medidas previstas.
 
 

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