De acordo com o documento, a concessão da Silopor e de infra-estruturas portuárias está avaliada em 170 milhões de euros. Tal como o PÚBLICO avançou na semana passada, os portos vão gerar receitas extraordinárias de 130 milhões, pelo que a entrada de privados na empresa criada nos anos 80 irá permitir um encaixe de 40 milhões.

No que diz respeito à concessão de infra-estruturas portuárias, a intenção do Governo é finalizar o concurso lançado este ano para abrir a privados o terminal de cruzeiros de Santa Apolónia e ainda avançar com um concurso do mesmo tipo para a marina de Pedrouços. Mas o maior encaixe deverá vir da alienação de património que hoje pertence aos portos nacionais, como terrenos e edifícios.

Os ganhos a alcançar com estas medidas e com a concessão da Silopor fazem parte das receitas extraordinárias previstas pelo Governo para o próximo ano e que estão estimadas num valor global de 419 milhões de euros. Deste bolo fazem ainda parte os dividendos extraordinários a gerar com a venda de reservas petrolíferas da empresa estatal Egrep. Neste caso, a Comissão Europeia avança que o encaixe será de 60 milhões de euros.

Está também incluída a transferência dos reformados dos CTT e seus familiares, que hoje têm um plano de saúde da empresa, para a ADSE. Tal como o PÚBLICO tinha avançado, esta medida está estimada em 180 milhões de euros, um valor confirmado no relatório divulgado por Bruxelas.

No entanto, ainda não é certo quando irá ser concretizada a transferência. A ideia inicial do Governo era avançar ainda antes da privatização da empresa, que será feita através da dispersão de 70% do capital em bolsa (o período para comprar acções começou na terça-feira e prolonga-se até 2 de Dezembro). No entanto, e porque a receita com a medida só está prevista para 2014, o executivo decidiu adiar a sua concretização.

Apesar de o valor das receitas extraordinárias para 2014 ser de 419 milhões, ajudando a cumprir o défice de 4%, de acordo com informação que constava na análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o montante líquido será de apenas 192 milhões.

Isto porque ao encaixe global é necessário subtrair os gastos a incorrer com o programa por rescisões por mútuo acordo na função pública, que o executivo estima que vai significar uma despesa extraordinária de 227 milhões de euros em 2014.