Empresa de resíduos e 10% da REN vendidos em 2014

Governo espera receber 500 milhões no ano que vem com as privatizações.

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Venda da TAP foi adiada após o insucesso da primeira tentativa Paulo Ricca

Estas duas últimas operações deverão ocorrer já em 2014, ano em que o Governo prevê encaixar 500 milhões de euros. Na carta de intenções enviada pelo executivo ao FMI, e que acompanha o relatório referente às oitava e nona avaliações, é afirmado que a apresentação de propostas de compra da EGF foi antecipada para o início do ano que vem. A operação deverá estar concluída até ao final de Março.

Em relação à alienação da capital da REN (cujo maior accionista são os chineses da State Grid, com 25%), ainda não há uma data. Neste momento, o Estado é dono de 11,1%, dos quais 9,9% através da Parpública e 1,2% por via da Caixa Geral de Depósitos. Tendo por base a capitalização bolsista da empresa, a fatia detida pela Parpública vale cerca de 122 milhões de euros.

É possível, também, que seja em 2014 que se concretize a venda da CP Carga. No entanto, a alienação desta empresa, que conta com uma dívida superior a cem milhões, já sofreu vários atrasos. No relatório do FMI lê-se que a privatização foi adiada de forma a “maximizar o seu valor de mercado”, enquanto se tenta recuperar as contas da empresa.

Por outro lado, falta ainda perceber qual o destino que será dado à TAP. Após a primeira tentativa de venda ter falhado, no documento enviado à troika o Governo diz que está à procura de compradores. Na carta, o executivo revela que a intenção é vender o grupo em bloco, ou seja, incluindo o negócio da aviação e participadas, entre as quais está a deficitária unidade de manutenção no Brasil. A venda da TAP “ainda está em stand-by, depois de o plano inicial de privatização ter falhado no final de 2012 devido à apresentação de garantias financeiras inadequadas por parte do comprador final [Efromovich]”, explica o Governo.

Sobre o que irá ser feito, é apenas dito que o “processo será relançado num futuro próximo”, sem que haja um comprometimento com datas. Desde que tomou posse, o actual Governo já encaixou cerca de 6400 milhões com o programa de privatizações, quando o objectivo assumido com a Comissão Europeia, BCE e FMI era de 5000 milhões. Deste valor, 3300 milhões foram gerados com o capital detido na EDP e com parte substancial da REN. Os outros 3100 milhões de euros tiveram origem na privatização da gestora aeroportuária ANA, ganha pelo grupo francês Vinci.

No relatório do FMI não há qualquer referência a encaixe financeiro entre 2015 (inclusive) e 2018.  No entanto, é referido que o Governo vai “analisar a expansão do programa de privatizações para incluir concessões ou outros activos para vender”. Um caso poderá ser o sector das águas, envolvendo os privados ao nível das concessões. No entanto, este processo está ainda numa fase muito inicial. A Caixa Geral de Depósitos tem estado afastada do processo de vendas, e o Estado não tem muito mais para alienar, embora ainda detenha pequenas participações como a da Inapa (onde é dono de 33%, ao lado do BCP).
 

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