Em conferência de imprensa, Mário Nogueira frisou que o decreto-lei foi publicado num momento em que há um "ataque generalizado à escola pública" e se assiste ao "benefício do ensino privado".

Nesse contexto, adiantou também que a federação vai apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público, por utilização indevida de dinheiros públicos. Isto, na sequência de uma reportagem televisiva que veio recordar situações de financiamento pelo Estado, através contratos de associação, de colégios privados que estão localizados junto a escolas públicas que têm capacidade para acolher mais alunos.

Ao PÚBLICO disse não estar ainda definido contra quem será apresentada a queixa, um assunto que estará em análise nos serviços jurídicos. "Já temos apresentado queixas na Inspecção Geral de Educação, mas agora deve ir para o Ministério Público", disse.