“O Governo deve nomear, em 2014, uma comissão de reforma da Segurança Social, constituída por especialistas e peritos de destacado mérito, politicamente abrangente, de modo a consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projecto legislativo quando o crescimento do PIB atingir 2%”, lê-se no documento.

Na área da Segurança Social, a proposta de guião recupera algumas das ideias que já estavam no programa do Governo e que nunca avançaram ou que eram sugeridas no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a reforma da despesa do Estado. É o caso do plafonamento das contribuições e a criação de um valor máximo para as pensões pagas pelo Estado. No caso do plafonamento, a ideia é seguir um modelo de adesão individual e voluntária, com efeitos apenas no futuro e apenas a partir de um certo limite de rendimentos, “a definir consensualmente”. Até esse limite mantém-se a “obrigatoriedade do desconto para o sistema público”, refere a proposta.

Adicionalmente, o Governo quer debater a imposição de “um valor máximo para as pensões que o Estado paga”. O estudo do FMI apontava para um tecto máximo de 12 IAS (5030 euros).

Paulo Portas destacou ainda a necessidade de assegurar a actualização anual das pensões mais baixas, pelo menos ao nível da inflação.