É um “disparate” aplicar condição de recursos a pensão contributiva, diz ex-líder do CDS
Ribeiro e Castro critica a forma como o Governo tem relevado as medidas e lamenta a falta de debate dentro da maioria.
Apesar de compreender a necessidade de cumprir os compromissos financeiros do Estado, o deputado considera que os cortes têm de ser "proporcionais", mas sobretudo critica a alteração que se pretende fazer nas pensões de sobrevivência. "É um disparate aplicar condição de recursos a uma pensão de natureza contributiva", afirmou Ribeiro e Castro, em declarações ao PÚBLICO.
A posição choca com a do líder do CDS, Paulo Portas, que na segunda-feira sublinhou a diferença entre ser um simples corte e a aplicação de condição de recursos às pensões de sobrevivência.
“É indesculpável que não haja nenhuma reflexão séria na maioria, sobretudo no CDS, até porque estas questões da Segurança Social estão em cima da mesa desde há um ano, desde que saiu o relatório do FMI”, afirmou Ribeiro e Castro.
O deputado demitiu-se da presidência da comissão parlamentar de Educação, no final do mês passado, por considerar que estava a ser silenciado pelo partido no Parlamento.
A falta de debate interno é uma queixa de há vários meses. Ribeiro e Castro aponta o caso das pensões e da polémica TSU dos pensionistas como exemplo. “A TSU dos pensionistas é uma história mal contada, foi mal explicada. Não é correcto dizer que seria uma medida transversal para todos os pensionistas, porque certamente não atingiria pensões de 400 euros”, afirmou. A chamada TSU dos pensionistas, que era uma taxa a aplicar nas reformas, teve a oposição de Paulo Portas e gerou mesmo uma crise política em Maio, durante a sétima avaliação da troika.
O antigo líder do CDS critica a forma como as medidas têm sido comunicadas. “São desgarradas, são divulgadas às pinguinhas, gerando o pânico nas pessoas”, afirma, dizendo que “não se pode fazer o discurso da nacionalização das pensões”, apesar de concordar com a ideia de que “o Estado tem que honrar os seus compromissos financeiros”.