Tal como o PÚBLICO tinha avançado, a decisão de optar por uma oferta pública inicial de venda das acções no mercado de capitais ficou definitivamente estabelecida agora, apesar de o executivo já ter decidido seguir este caminho há algum tempo. A decisão foi oficializada no comunicado do Conselho de Ministros, publicado no site do Governo.

De acordo com o documento, a Parpública (holding que gere as participações do Estado em empresas, de entre as quais os CTT) "fica autorizada a alienar um número de acções representativas de uma percentagem de até 70% do capital social" do grupo estatal através de duas operações distintas: uma oferta pública de venda (OPV) no mercado nacional e a venda directa a um conjunto de instituições financeiras, "que ficam obrigadas a proceder à subsequente dispersão das acções nos mercados de capitais". 

Do conjunto de acções que será disperso em bolsa através da OPV, o Governo reservou um lote de 5% para os trabalhadores. O preço destes títulos será alvo de um desconto de 5% face ao valor que for fixado para a oferta pública de venda e que não é ainda conhecido. 

O Conselho de Ministros aprovou ainda a constituição de uma comissão de acompanhamento para o processo de privatização dos CTT. Os nomes dos membros deste comité, que serão nomeados por despacho e que terão a função de supervisionar a operação, ainda não foram divulgados.

A oferta pública inicial dos CTT fazia parte da ordem de trabalhos do Conselho de Ministros, tal como o PÚBLICO noticiou na edição impressa desta quinta-feira. Ao descartar a venda directa em bloco, como aconteceu com a gestora aeroportuária ANA, o Governo pretende aumentar o encaixe com esta privatização, que estava acordada com a troika. 

O executivo inspirou-se nos passos dados este ano pelos governos belga e britânico. Na Bélgica, parte da empresa estatal Bpost foi alienada em bolsa em Junho. E, no Reino Unido, a venda da Royal Mail está agendada para sexta-feira.

Na quarta-feira, e em reacção às notícias publicadas desde o início da semana, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações confirmou que a oferta pública  inicial (OPI) era "o cenário central" em que o Governo estava a trabalhar.

A privatização dos CTT tem gerado interesse de diferentes investidores. O Governo recebeu, aliás, várias abordagens, algumas delas com propostas concretas de aquisição. No entanto, acabou por optar pela OPV, o que gerou críticas por parte de alguns potenciais candidatos. Um deles, o grupo Urbanos, acusou o executivo de estar a cometer "um erro crasso".