A venda da CP Carga foi anunciada pela primeira vez em 2011, constando de um plano estratégico para o sector dos transportes que o executivo entregou às autoridades externas em Novembro desse ano. “A privatização da CP Carga realizar-se-á durante o ano de 2012, atribuindo prioridade à entrada de um parceiro estratégico que viabilize economicamente a empresa, num ambiente concorrencial”, referia o relatório.

A operação foi sendo sucessivamente adiada, até que, em Junho, se fixou um novo calendário para o arranque da privatização: o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativo à sétima avaliação do programa de ajustamento apontava para a segunda metade deste ano.

No entanto, o anteprojecto das GOP, a que o PÚBLICO teve acesso, não faz nenhuma referência à privatização da empresa, que foi acordada com as autoridades externas.

Esta operação integrava um pacote de reformas no sector dos transportes, que incluía também a já concretizada fusão das empresas públicas de Lisboa e do Porto, o emagrecimento de pessoal e o reequilíbrio do resultado operacional (atingido em 2012 e em risco este ano por causa do pagamento dos subsídios de férias, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional).

CTT em 2014, TAP “brevemente”
Como já era esperado, o anteprojecto das GOP calendariza a venda dos CTT para 2014, sendo que o Governo pretende escolher o comprador até ao final deste ano, depois de o arranque da venda ter sido dado em Julho, com a aprovação do modelo de privatização do grupo estatal.

A operação “encontra-se em curso, prevendo-se a sua conclusão durante o ano de 2014. A empresa e o Governo estão a redefinir a estratégia de negócio da empresa no novo ambiente regulatório decorrente do enquadramento comunitário do sector postal”. Numa entrevista recente à Reuters, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações anunciou que o modelo de privatização estará pronto em Outubro.

Quanto à TAP, cuja venda fracassou no final de 2012 com a rejeição da oferta do único candidato (Gérman Efromovich), o documento aprovado em Conselho de Ministros refere apenas que “o processo será relançado em breve”. O executivo está a tentar reunir o máximo de interessados do grupo liderado por Fernando Pinto e ainda não é conhecido o destino a dar à deficitária unidade de manutenção do Brasil (se é ou não incluída no perímetro de privatização).

Por fechar também está ainda a venda da ANA. O vencedor, o grupo francês Vinci, foi escolhido no final de 2012 e o contrato assinado em Fevereiro deste ano. No entanto, a transferência das acções (e entrada de um encaixe de 2300 milhões nos cofres públicos) ainda não foi concretizada porque se aguardava pela obtenção de autorizações por parte da Região Autónoma da Madeira (onde a gestora aeroportuária detém a maioria do capital da ANAM). No anteprojecto das GOP, o Governo estima que a operação fique totalmente concluída “até ao final de 2013”.

No documento, o executivo salienta que, com a venda da ANA, da EDP e da REN (estas duas últimas em 2012), “a receita global das privatizações conduzidas até ao momento corresponde a 5600 milhões de euros”, o que “ultrapassa o objectivo fixado no memorando de entendimento para o total do programa de ajustamento”.

Próximos capítulos
Na calha está ainda a venda do negócio segurador da Caixa Geral de Depósitos. O processo está já em curso e as propostas vinculativas deverão ser recebidas até ao final deste ano.

Para 2013 está ainda prevista a alienação da totalidade do capital social da Empresa Geral de Fomento, a empresa do grupo Águas de Portugal que gere a área dos resíduos sólidos urbanos. Em Junho, a Parpública (holding que gere as participações do Estado em empresas) anunciou que foram escolhidos para assessorar a venda o Citigroup e o BIG.  

Já no próximo ano deverá ser concretizada a abertura dos transportes públicos a privados, com a venda de concessões da Metro de Lisboa, Carris, Transtejo, Metro do Porto, STCP e CP. Esta operação, que também constava no plano estratégico entregue pelo Governo à troika no final de 2011, esteve inicialmente calendarizada para o início deste ano, mas o modelo das concessões ainda não está fechado. No anteprojecto das GOP, o Governo confirma que se encontram “em análise os diferentes cenários”.