No tribunal, presidido por um militar, decorre desde Março o julgamento de 16 militares e um civil, acusados de envolvimento na acção militar de 21 de Outubro – apresentada pelos militares golpistas de 12 de Abril, liderados pelo general António Indjai, como uma tentativa de contragolpe. Alguns já foram condenados, entre os quais o capitão Pansau N’Tchama, acusado de liderar o ataque.

Domingos Simões Pereira, membro do PAIGC, partido do ex-primeiro-ministro derrubado no golpe de Estado de Abril, Carlos Gomes Júnior, disse que em circunstância alguma conheceu Pansau N’Tchama. Este foi, no mês passado, condenado a cinco anos de prisão, acusado de traição e uso de armas ilegais.

A acção de 21 de Outubro deu lugar a uma série de perseguições de políticos, detenções, tortura e execuções, de acordo com a Liga Guineense dos Direitos Humanos. O secretário-geral da ONU Ban Ki-Moon, num relatório apresentado ao Conselho de Segurança, em finais de Novembro passado, notava igualmente com “profunda preocupação” a “deterioração da situação de segurança no país” depois desse ataque. Também salientava a “incapacidade” do Estado “em proteger a população e especialmente certos grupos étnicos”, desde então.

O alto responsável das Nações Unidos referia o aumento das violações dos direitos humanos “cometidas por militares”, incluindo tortura e execuções sumárias. E dizia recear que "o direito à vida, à segurança pessoal, à integridade física, propriedade privada e ao acesso à justiça, bem como a liberdade de reunião, de opinião e de informação” continuassem “a ser violados". Destacava os abusos – incluindo tortura, intimidação e assassínios – cometidos contra elementos do grupo étnico Felupe-Djola, que tem sido acusado de apoiar o ataque de 21 de Outubro, e que é visto como próximo de Carlos Gomes Júnior.

No mesmo relatório, Ban Ki-moon responsabilizava as chefias militares, no poder desde o golpe de Estado de Abril, pelo aumento do narcotráfico na Guiné-Bissau. Nesse documento e no mais recente que foi aprovado por unanimidade esta quarta-feira pelo Conselho de Segurança da ONU, o alto responsável da ONU insistiu na necessidade de se marcar uma data para a realização de eleições e na urgência de atacar o problema do narcotráfico – que já levou à prisão do ex-chefe de Estado-Maior da Marinha Bubo Na Tchuto em águas internacionais numa operação secreta liderada pelos Estados Unidos que o acusam a ele e ao actual chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas António Indjai de envolvimento neste tráfico e outro tipo de crime organizado.

Domingos Simões Pereira, que anunciou este ano a sua candidatura à liderança do PAIGC para suceder a Carlos Gomes Júnior, promete, no seu manifesto político, “distanciamento total do partido” da “natureza criminosa e corrupta dos círculos ligados ao narcotráfico” e defende o envolvimento de todas as instituições do Estado, da sociedade e da comunidade internacional no combate ao narcotráfico.

O seu objectivo é concorrer a umas eleições que ainda não têm data marcada. Simões Pereira foi secretário-executivo da CPLP entre 2008 e 2012. No passado, foi membro eleito da Comissão Permanente do Bureau Político do PAIGC e integrou o governo deste partido saído das eleições de 2004 enquanto ministro das Obras Públicas.