Um comunicado do STE afirma que a proposta de lei “a que o Governo chama requalificação dos trabalhadores” representa “um processo ‘kafkiano’ de despedimento sem regras e em larga, a aplicar de modo directo na Administração Central, imposto pelo corte das verbas aos serviços”.

O sindicato refere ainda que a proposta deixa “nas mãos do dirigente a escolha daqueles que vai enviar para a requalificação”, criticando que “ao fim de 18 meses com sucessivas reduções de remuneração” o trabalhador seja “remetido para uma licença sem qualquer contrapartida ou para a cessação do contrato com uma indemnização, com base no salário mínimo”.

Após reunião nesta terça-feira com o Secretário de Estado da Administração Pública, para debater as propostas, o STE criticou ainda o programa de rescisões para os assistentes técnicos e operacionais, dizendo que o mesmo será aplicado na administração central “sem quaisquer garantias quanto ao valor da remuneração”.

“Para o Governo, os trabalhadores da Administração Pública são o inimigo a abater”, remata o comunicado.