A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, referiu, durante uma audição que está a decorrer nesta terça-feira no Parlamento e onde está também a ser ouvido o ministro das Finanças, que a auditoria do IGCP envolveu um total de 253 operações existentes em 15 empresas públicas.

Destas, 56 foram classificadas como especulativas por não se destinarem ao propósito dos swaps tradicionais: cobrir os riscos de variação da taxa de juro, fixando o seu valor.

As negociações encetadas, há cerca de dois meses, com as oito instituições financeiras que comercializaram estes produtos, traduziram-se até aqui na liquidação de 14 contratos especulativos, referiu a governante. Estão, por isso, ainda activos 42 swaps tóxicos identificados pelo IGCP em seis empresas públicas: Metro de Lisboa, a Carris, a Metro do Porto, a STCP, a CP e a Egrep.

Maria Luís Albuquerque acrescentou que os acordos alcançados (com o Barclays, o Crédit Suisse e o Nomura) permitiram reduzir “em cerca de 170 milhões a factura de juros das empresas” públicas que contrataram estes swaps e avançou, pela primeira vez, que foi possível “reduzir as responsabilidades contingentes em cerca de 500 milhões de euros”.

Este corte significa que as perdas potenciais globais de 3000 milhões associadas a todos os contratos swap rondam agora os 2500 milhões. Tal como o PÚBLICO noticiou, o valor associado aos contratos especulativos representava 2600 dos 3000 milhões totais. Destes, a maior fatia cabe ao Santander (1300 milhões), contra o qual o Governo decidiu avançar para tribunal, a par do JP Morgan.

As restantes três instituições financeiras envolvidas neste caso, Deutsche Bank, BNP Paribas e Goldman Sachs, pediram uma extensão do prazo negocial, que terminará nesta semana.

A secretária de Estado explicou ainda que os descontos pedidos pelo Governo no âmbito da negociação com as instituições financeiras que comercializaram swaps tóxicos chegaram a 70%, nos casos mais simples.

Já o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, fez questão de frisar que as operações especulativas contratadas pelas seis empresas públicas “reflectem um padrão de comportamento do Governo anterior”, decorrendo de “práticas reiteradas de desorçamentação”.

Notícia corrigida às 18h15: Foi clarificado que os 14 contratos liquidados envolviam swaps espulativos e não especulativos.