O TC declarou inconstitucionais as normas que dizem respeito à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos, pensionistas e contratos de docência de investigação, e à criação de uma taxa sobre os subsídios de desemprego e doença.

Deixou passar, por outro lado, o corte nas pensões através da contribuição especial de solidariedade, uma medida que pode voltar ao TC.

Domingo, Pedro Passos Coelho deixou no ar a hipótese de avançar para um segundo pedido de resgate, caso falhem as negociações dos prazos dos reembolsos dos empréstimos, que decorrem quinta e sexta-feira durante a reunião do Eurogrupo e do Ecofin em Dublin, Irlanda. O encontro será “decisivos” para Portugal, avisou o primeiro-ministro, no discurso que fez ao país. O chumbo do TC é um “risco para todo o processo” e “torna a posição de Portugal mais frágil”, disse.

No início de Março a S&P manteve o rating da dívida portuguesa em BB, ou seja, menos vulnerável a incumprimento.