Reagindo ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) de quatro normas orçamentais, que representavam um corte de 1300 milhões de euros na despesa, Bruxelas aplaudiu o compromisso do Governo em cumprir os prazos e as metas assumidas no memorando assinado com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

E disse acreditar que o Executivo de Pedro Passos Coelho vai conseguir identificar as medidas alternativas necessárias para adaptar o orçamento de 2013 e, assim, “respeitar as metas orçamentais revistas, tal como foi pedido pelo Governo português e apoiado pela troika na sétima avaliação”. O primeiro-ministro anunciou no domingo, em comunicação ao país via TV, que recusa um aumento de impostos para compensar o corte de 1300 milhões de euros que o TC chumbou, e acrescentou que vai dar instruções para no imediato os ministérios cortarem nas suas despesas de funcionamento. Em causa estão agora cortes em áreas sociais.

No comunicado, divulgado ontem às 23h21 no site oficial, a Comissão Europeia pede uma decisão rápida quanto ao plano alternativo, depois do chumbo do TC, e avisa que o cumprimento dos objectivos é pré-condição para a extensão do prazo das maturidades da ajuda financeira, que vai “facilitar o regresso de Portugal aos mercados”.

“Um forte consenso à volta do programa vai contribuir para o seu sucesso”, apelou a CE, acrescentando que nesta matéria é “essencial que as instituições políticas-chave estejam unidas”.

No domingo, o Governo admitiu avançar para um segundo pedido de resgate caso falhem as negociações dos prazos dos reembolsos dos empréstimos com o Eurogrupo e o Ecofin. As reuniões desta semana, em Dublin, serão “decisivas” para Portugal, avisou Pedro Passos Coelho, no discurso que fez ao país. O chumbo do TC é um “risco para todo o processo” e “torna a posição de Portugal mais frágil”, disse.

O TC declarou inconstitucionais as normas que dizem respeito à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos, pensionistas e contratos de docência de investigação, e à criação de uma taxa sobre os subsídios de desemprego e doença. Deixou passar, por outro lado, o corte nas pensões através da contribuição especial de solidariedade, uma medida que pode voltar ao TC.

Wolfgang Schäuble diz que Portugal tem de encontrar alternativas

Entretanto, o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, declarou nesta segunda-feira de manhã, numa entrevista a uma emissora de rádio da Baviera, que Portugal tem de encontrar medidas alternativas. “O país fez grandes avanços nos últimos anos, está à beira de reconquistar o acesso aos mercados, mas agora, depois da decisão [do Tribunal Constitucional], deve encontrar novas medidas”, disse.

Salientando a importância de respeitar as decisões do Tribunal Constitucional, o ministro de Angela Merkel insiste na ideia de que é necessário que Portugal consiga “atingir os mesmos objectivos de ajustamento através de outro caminho”.

Notícia corrigida às 9h09. O comunicado da Comissão Europeia foi divulgado ontem à noite e não esta segunda-feira.