O Governo determinou a criação de um posto de trabalho na Presidência do Conselho de Ministros (PCM) para o ex-espião Silva Carvalho, envolvido no caso das secretas, porque este “preencheu os pressupostos de aquisição de vínculo definitivo ao Estado”.

De acordo com um decreto publicado em Diário da República, “determina-se a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros” para o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho.

Em declarações à agência Lusa, o deputado comunista António Filipe disse ver este processo “com algumas dúvidas e perplexidade”, mesmo “em face da lei existente”.

“Se é verdade que a lei prevê que os funcionários dos serviços de informações possam ser colocados na PCM tendo em conta que estão vinculados a um dever de sigilo que o acompanha ao longo da vida, sendo essa uma solução aplicável a situações normais, já nos parece que o caso do doutor Silva Carvalho não é uma situação normal”, assinalou.

António Filipe referiu que Silva Carvalho “saiu dos serviços de informações para uma empresa” e que corre actualmente contra ele “um processo-crime”, porque alegadamente “violou deveres funcionais e o dever de sigilo a que estava obrigado”.

“O que eu digo é que essa colocação é insólita, tendemos a pensar que essa colocação não faz muito sentido”, declarou.