No despacho que cria a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas, publicado nesta terça-feira em Diário da República, a medida é justificada com o facto de Portugal ser “um dos países europeus com maior taxa de cesarianas”.

São referidos, em concreto, os valores de 31%, no sector público, em 2011, e de 36,6% em todo o sistema de saúde, em 2010, “valores superiores ao considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde, já que a realização de cesarianas sem necessidade técnica acarreta riscos acrescidos para a mãe e para o feto”, pode ler-se no texto publicado.

Até ao final do ano, a comissão (cujos membros serão nomeados no prazo de 15 dias úteis) terá de propor um plano de auditorias internas e externas e de “apoiar os trabalhos da Administração Central do Sistema de Saúde, IP, na revisão do financiamento dos hospitais nesta área”.

As restantes tarefas têm como prazo-limite o fim do mês de Outubro de 2013, e entre elas contam-se a elaboração de uma proposta de normas de orientação clínicas e o apoio científico à implementação do registo obrigatório, em cada unidade de saúde, das indicações de cesariana, “desagregadas pelo tipo de indicação e pelas complicações maternas e perinatais associadas”.

Caber-lhe-á, ainda, “pronunciar-se sobre a efectiva existência de recursos humanos e materiais necessários nos blocos de parto em actividade, de acordo com as recomendações produzidas pela Direcção-Geral da Saúde e pelas ordens profissionais”. Nomeadamente, especifica-se no despacho em relação à disponibilidade permanente e com capacidade para funcionamento imediato da sala de bloco operatório dedicada à urgência obstétrica.