A realização deste levantamento é uma exigência de uma lei aprovada pela Assembleia da República há dois anos, mas nunca cumprida. O prazo para que o Governo o fizesse, segundo a lei, era de um ano, ou seja, até Fevereiro de 2012.

Interrogado sobre este assunto na Comissão de Ambiente, Poder Local e Administração do Território, Miguel Relvas disse que a competência para o acompanhamento desta situação é do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Mas confirmou que o inventário inicial ficou a cargo do Grupo de Trabalho dos Assuntos do Território, que está sob a sua tutela.

“Neste momento não temos meios para o fazer”, disse o ministro na Assembleia da República, esta terça-feira. “Espero que o próximo quadro comunitário de apoio seja uma boa oportunidade para o fazer”, acrescentou Relvas.

À margem da discussão, Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes, afirmou à Lusa que vai perguntar, quer ao Ministério do Ambiente, quer ao gabinete do ministro Miguel Relvas, quanto é que custa fazer este levantamento.

“O ministro não nega a responsabilidade do grupo de trabalho. Ele diz que a responsabilidade da matéria é do ministério do Ambiente, mas assume que o grupo de trabalho é que tem competência para fazer o levantamento, mas não tem dinheiro. Então é preciso saber quanto é que custa”, salientou.

Durante a audição, tanto Os Verdes como o BE classificaram esta situação como “muito grave” e “inadmissível”.

Heloísa Apolónia destacou que se trata de um problema de saúde pública para o qual a comunidade científica já alertou por diversas vezes. O amianto é cancerígeno e, embora a sua utilização na Europa esteja proibida há vários anos, há muitos edifícios construídos há algumas décadas que possuem este elemento nos seus materiais de construção, como coberturas de fibrocimento.

Em muitas situações, quando os materiais estão em bom estado e o amianto está confinado, não há grande risco para a saúde. Noutros, em estruturas degradadas ou em aplicações em que o amianto está de certa forma solto, pode haver riscos.

“Se as pessoas inalassem amianto e caíssem para o lado, já se tinha resolvido. O problema é que os efeitos acontecem 30 ou 40 anos depois”, destacou Heloísa Apolónia.

Helena Pinto, do BE, afirmou que não aceita “que o ministro diga que não se faz um levantamento dos edifícios que contêm amianto porque não tem meios”.

“E nos casos em que nós já sabemos que está lá o amianto. Porque é que não se actua?”, questionou.