Antes da decisão se tornar definitiva, os arguidos podem pedir uma aclaração ou arguir a nulidade da decisão. Mas não há mais hipóteses de recurso.

Por isso, se o tribunal rejeitar estes eventuais pedidos das defesas, que ainda não foram notificadas do acórdão, dentro de semanas os quatro arguidos terão de regressar à cadeia, para cumprirem a pena.

O porta-voz do Tribunal Constitucional não confirma a informação, embora também não a desminta. Já vários advogados ligados ao processo, como Ricardo Sá Fernandes, defensor do apresentador televisivo, e Miguel Matias, representante da Casa Pia, garantiram ao PÚBLICO não terem sido notificados de qualquer decisão.

Dentro de semanas, o processo deverá descer à primeira instância para que a juíza Ana Peres ordene a emissão de mandados de condução à cadeia.

À excepção de Hugo Marçal, que tem ainda à sua disposição vários recursos, uma vez que a sua primeira condenação foi anulada, e de Carlos Silvino — que esgotou as suas diligências para continuar em liberdade, tendo sido preso novamente em meados de Janeiro —, para todos os restantes quatro arguidos do processo Casa Pia a decisão do Tribunal Constitucional é o fim da linha em matéria de recursos.

Cruz está “desiludido”, diz advogado

Os juízes aplicaram a Carlos Cruz uma pena de seis anos, passível de agravamento se se provar que também teve intervenção nos abusos de menores alegadamente praticados em Elvas. Já o ex-embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses, Manuel Abrantes, antigo provedor-adjunto da Casa Pia, a cinco anos e nove meses e o médico Ferreira Diniz a sete anos. O tempo que passaram em prisão preventiva terá de ser descontado.

Apesar de ainda ser possível adiar a entrada de Carlos Cruz na cadeia — através, por exemplo, de um pedido de aclaração da decisão do Constitucional —, o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, garante que não irá recorrer a expedientes dilatórios para atrasar a prisão: “Não vamos dar esse triste espectáculo aos portugueses”.

O causídico diz que Carlos Cruz está, como ele próprio, “desiludido” com a decisão dos juízes, mas “com espírito de combate”.

Ricardo Sá Fernandes já apresentou uma queixa contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por causa da forma como foi conduzido este processo, invocando, nomeadamente, o facto de o apresentador televisivo ter estado preso sem conhecer a acusação. O regresso de Carlos Cruz à cadeia servirá ao seu advogado para pedir ao tribunal sediado em Estrasburgo que seja dada prioridade à apreciação da queixa.

Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes — a dona da casa de Elvas onde terão ocorrido abusos sexuais de menores casapianos — ainda aguardam o acórdão relativo ao julgamento por estes crimes, que tem leitura marcada para o próximo dia 22, em Lisboa.

Notícia actualizada às 21h12: acrescenta declarações do advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes