“Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir prova contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isto é um acto de terrorismo de Estado”, afirmou.

E logo depois fez uma advertência aos advogados: “Retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação”. 

O Governo foi o primeiro alvo do discurso inflamado do bastonário da Ordem dos Advogados, que acusou o executivo liderado por Passos Coelho de insensibilidade, de ter uma agenda oculta ideológica e de levar a uma política que passa pela “aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho”, pela “destruição do Estado social” e por um “ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticas da revolução do 25 de Abril”.

Contra o “negócio” das arbitragens
O bastonário denunciou ainda a “fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça”. “A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação ou julgados de paz”, afirmou Marinho e Pinto.

O bastonário alongou-se ainda a denunciar o “negócio” das arbitragens em Portugal. “O Estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção”, sublinhou.

E acrescentou: “Finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal”. Qual será a decisão de um tribunal “em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos – principescamente, aliás – pelo corrupto e pelo corruptor?”, perguntou. E, logo em seguida, respondeu: “É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o Estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si”. Uma forma encapotada, disse, de “prejudicar o próprio Estado”.