Na missiva, a que a agência Lusa teve acesso, a autarquia diz que, “apesar das reuniões e das diligências por si efectuadas, incluindo a disponibilização de habitações propriedade do município, alguns proprietários/moradores ainda não desocuparam a sua habitação”. Por essa razão, decidiu avançar na sexta-feira, a partir das 9h, “com o despejo administrativo das fracções habitadas [actualmente três], ficando, a partir dessa data, interdito o acesso ao lote 1 do Bloco B”, da Rua da Quinta de Santo Amaro, na zona da encosta do Monte Gordo.

Esta é a terceira acção de despejo desencadeada pela câmara. Em Novembro, o município recuou nas duas vezes em que tinha previsto avançar com a retirada dos moradores. A primeira tentativa foi travada após os residentes entregarem em tribunal uma providência cautelar e a segunda não se realizou devido “às dúvidas” da PSP sobre o seu envolvimento na acção, disse na ocasião a presidente da autarquia, Maria da Luz Rosinha (PS).

De Novembro até agora, seis das nove famílias que habitavam o prédio decidiram sair, estando actualmente três andares habitados por moradores que reafirmam “que não vão sair, uma vez que não têm para onde ir”.

Tribunal deu luz verde
Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que a câmara decidiu avançar com o despejo depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter informado (em resposta à resolução fundamentada apresentada pela câmara) que esta podia avançar, mas que os moradores têm o direito de impugnar a acção, caso esta se realize.

Entretanto, os moradores e a câmara aguardam a marcação da audiência, por parte do tribunal, sobre a providência cautelar interposta pelas famílias.

O executivo camarário deliberou proceder ao despejo dos moradores por estar em causa “a segurança de pessoas e bens”, segundo o mais recente relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), conhecido em Novembro. O documento alerta para o agravamento da instabilidade do prédio e do talude que continua a fazer pressão sobre o lote 2, que está inclinado para a frente.

O lote 1 faz parte de um conjunto de três blocos, de seis andares cada, construídos há mais de 15 anos na Rua da Quinta de Santo Amaro, na zona da encosta do Monte Gordo. À semelhança do lote 3, apresenta fendas e fissuras no exterior e no interior de muitos dos apartamentos. No Inverno chega mesmo a chover dentro das casas.

Segundo o LNEC, o lote 2, que está desabitado e fechado a cadeado por questões de segurança, “descolou” dos restantes dois blocos e está inclinado para a frente vários centímetros, pressionado pelo movimento das terras da encosta, correndo o risco de ruir e de provocar a “instabilização” do lote 1 e “danos no lote 3”, praticamente todo habitado.

Outro relatório do organismo público, datado de Julho, recomendava a retirada das famílias que residem no lote 1 do Bloco B da Encosta do Monte Gordo (dos 12 apartamentos, três encontram-se habitados), já que o imóvel do lado, o lote 2, ameaçava ruir e provocar a derrocada do lote 1.