A APFN refere-se a um caso noticiado recentemente. O Tribunal de Sintra ordenou que fossem retirados a Liliana Melo sete dos seus dez filhos. A ideia é que as crianças, entre as quais dois gémeos de quatro anos, possam vir a ser adoptadas. Os menores “estão institucionalizados e sem contacto com os pais e irmãos”, diz a APFN numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro da Solidariedade e Segurança Social.

“Estes filhos perderão, para sempre, a ligação aos seus pais e à sua família biológica”, critica. A associação diz que o caso “fere os mais elementares direitos humanos”.

A decisão judicial sustenta-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento, ao longo de anos, de algumas das medidas previstas no acordo de promoção e protecção de menores de que esta estava a ser alvo. Uma dessas medidas era que a mãe tivesse que provar que estava a ser acompanhada num hospital tendo em vista a laqueação de trompas. Mas esta nunca o fez. E, em 2010, o tribunal dava nota de que a progenitora persistia na rejeição à laqueação das trompas.

“Esterilização compulsiva”
O caso foi desencadeado pelo alerta de uma escola, em 2005. Uma das meninas, então com cinco anos, faltava frequentemente.

Em 2007 foi aberto um processo na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra Oriental e o agregado passou a ser alvo de atenção. À mãe e ao pai, que estava quase sempre ausente, foi apresentada uma série de medidas que deveriam cumprir. Não há qualquer registo no processo a maus tratos aos filhos – fala-se, aliás, dos fortes laços na família. Mas regista-se desorganização da mãe, que não tinha emprego, falta de higiene, faltas a consultas e a reuniões com os técnicos, problemas com documentos, vacinas em atraso e... uma sucessão de gravidezes da mãe, por vezes não-vigiadas.

Em vários momentos do processo a não-laqueação das trompas é mencionada como uma das falhas no cumprimento, por parte da mãe, do acordo de protecção de menores.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da APFN afirmou que esta situação “é o cúmulo dos cúmulos” da “violência contra as mulheres”.

“Nós queremos saber pela boca do senhor primeiro-ministro e do ministro responsável pela área da Solidariedade e Segurança Social se a política do Estado é a esterilização compulsiva das mulheres”, disse Fernando Castro, considerando que esta é “única e exclusivamente uma prática de estados totalitários”.

Apesar de ser uma decisão judicial, referiu que “foram técnicos da Segurança Social que impuseram a essa mulher a condição de 'ou faz laqueação de trompas, ou os seus filhos são-lhe retirados'”.

“Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas? […] Quem é que apresentou queixa? Que lei é que existe, e ao abrigo de que artigo da Constituição, que permite alguém pôr uma queixa deste género e o tribunal” tomar esta decisão?, perguntou. Esta decisão “é o mais inconstitucional possível, é estalinismo” e estas “normas não podem existir”, defendeu.

Contactada pela Lusa, a presidente da Comissão de Protecção de Menores de Sintra Ocidental esclareceu que “a laqueação das trompas nunca pode ser uma imposição”. “A laqueação das trompas é um acto médico e tem de ter sempre o consentimento da mãe”, explicou Teresa Villas. Por outro lado, assegurou, “em Sintra nenhuma criança é retirada por problemas económicos”.

O processo seguiu para tribunal porque a mãe “não cumpria rigorosamente nada” do acordo estabelecido com os técnicos. “É uma mulher que é resistente à intervenção, não ajuda os serviços em nada. Nós combinamos uma coisa com ela e ela faz outra, os miúdos continuam sozinhos em casa, entregues a eles próprios, arranja sempre uma ama, que nunca chegamos a conhecer”, contou.

A sentença judicial determinou que as filhas mais velhas, menores, ficassem com a mãe, mas considerou que os mais pequenos, com idades entre os seis meses e os sete anos, estavam em risco. Foram retirados à mãe e deverão ser entregues para adopção.