De acordo com o relatório divulgado na quarta-feira, uma das sugestões do FMI para os cortes na função pública passa por uma migração em massa de trabalhadores do Estado para o sistema de mobilidade especial.

Porém, o FMI reconhece as “dificuldades” que o “constrangedor” sistema de avaliação tradicional coloca na passagem de trabalhadores da função pública para o sistema de mobilidade especial e, assim sendo, sugere que o Estado evite estes obstáculos através de “um sistema de exames nacionais online” capaz de “gerar critérios objectivos” que decidam que funcionários é que devem ser dispensados.

Uma utilização mais frequente do sistema de mobilidade especial pode igualmente “incentivar a meritocracia”, lê-se ainda no relatório do FMI, que o Governo classifica como um contributo para o seu trabalho de repensar as funções do Estado e de cortar quatro mil milhões de euros na despesa pública.

Sobre os funcionários, o documento sugere que o Estado determine que só aqueles com “desempenho abaixo da média” sejam considerados para a entrada na rede de mobilidade.

O regime de mobilidade especial é composto por trabalhadores da função pública que são considerados excedentários. Segundo as regras do regime, os trabalhadores que entrem para o sistema recebem o salário completo durante os dois primeiros meses, 66% nos dez meses seguintes e 50% da remuneração caso não consigam uma colocação depois deste período.

A entrada de trabalhadores do Estado no regime de mobilidade deve sempre ser temporária, defende também o FMI. Neste sentido, esta instituição sugere que o Estado estabeleça um limite máximo de dois anos para os trabalhadores em mobilidade especial, sendo que depois deste período o trabalhador deve ser reabsorvido ou despedido definitivamente. O FMI sugere ainda que haja uma maior redução no salário ao longo do tempo para os funcionários em mobilidade especial. 

A dispensa de funcionários públicos é um dos três caminhos propostos pelo FMI para o corte directo da despesa do Estado com os trabalhadores. Para além da entrada em mobilidade especial, o relatório que o Fundo elaborou com a consulta do Governo sugere ainda um programa de rescisões amigáveis e, num terceiro quadro, um programa de rescisões amigáveis conjugado com despedimentos.

De acordo com o relatório, o Estado pode poupar 2700 milhões de euros com o corte de 20% dos funcionários do Estado. Esta seria a maior fatia de poupança de entre o rol de sugestões para a refundação do Estado proposta pelo Governo. O documento sugere ainda um corte de até 7% nos salários da função pública, o que levaria a uma poupança de 760 milhões de euros.

O Governo respondeu no final do dia de quarta-feira às críticas em torno das propostas do Fundo. No papel de porta-voz do Governo, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, afirmou que o executivo só recebera a versão final do relatório do FMI nesse mesmo dia e que não chegara ainda a nenhuma conclusão sobre o rumo dos cortes de 4000 milhões de euros na despesa. O governante não deixou de elogiar o relatório, “muito bem feito” e “muito trabalhado”.

Apesar das críticas severas que partiram da oposição e sindicatos durante o dia de quarta-feira, o Governo reiterou a sua vontade de cortar na despesa pública, uma necessidade que Carlos Moedas afirmou ser “óbvia”, mas para a qual ainda não existem medidas concretas. 

Para isso, e tal como defende o FMI no relatório, o executivo pede a participação de agentes sociais e políticos num debate “sereno”.

Notícia actualizada às 9h34: acrescentados os últimos seis parágrafos