Segundo as regras acertadas na última noite, cerca de 200 bancos europeus ficarão directamente dependentes da supervisão do Banco Central Europeu (BCE). O resto dos cerca de 6000 bancos europeus continuarão a ser fiscalizados pelos bancos centrais nacionais, mas o BCE pode, em qualquer caso, entrar em acção ao primeiro sinal de problemas.

As regras determinam que passam automaticamente para a alçada do BCE todos os bancos cujos activos passem os 30 mil milhões de euros ou 20% do PIB do seu país. Em Portugal, cabem nesta categoria a CGD, o BCP, o BES, o BPI, o Santandertotta e o Banif, que passam para supervisão directa do BCE quando o novo sistema começar a funcionar .

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, já se manifestou sobre o acordo. “O facto de os ministros das Finanças da zona euro se terem posto de acordo sobre um quadro jurídico e os contornos de um mecanismo comum de vigilância dos bancos é de um valor inestimável”, disse Merkel, num discurso esta quinta-feira perante o Parlamento alemão.

A supervisão integrada dos bancos não envolverá apenas os países da zona euro, mas também todos os outros membros da UE que queiram juntar-se a este mecanismo. O Reino Unido, a Suécia e a República Checa fizeram saber que não pretendem ser abrangidos, segundo a agência francesa AFP.

Mesmo assim, o ministro britânico George Osborne saudou o acordo como “um resultado positivo para o conjunto da União Europeia”, considerando que os interesses do seu país estavam “protegidos”.

“Estabelecer uma união bancária constitui um elemento chave nos nossos planos”, realçou o ministro das Finanças cipriota, Vassos Shiarly, apontando que “o principal objectivo passa por restaurar a confiança no sector bancário”. O “histórico” acordo foi alcançado após 14 horas de negociações e a menos de 12 horas da cimeira dos líderes da UE, indicou o mesmo responsável.

O futuro mecanismo único de supervisão bancária entrará em vigor a 1 de Março de 2014, indicou o comissário europeu responsável pelos Assuntos Financeiros, Michel Barnier.

“Ficou decidido que o mecanismo único de supervisão bancária ficará operacional a partir desta data, com alguma flexibilidade”, acrescentou Barnier, citado pela agência noticiosa francesa AFP.

Os 27 alcançaram um compromisso sobre os pontos que permaneciam ‘bloqueados’ há meses: o âmbito de aplicação da supervisão directa pelo BCE, a articulação entre a Autoridade Bancária Europeia (que terá um papel de regulador) e o BCE e a forma de separar as duas funções do BCE: a de definição da política monetária da zona euro e a de supervisão – já que esta última envolve países que não fazem parte da moeda única.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso também já saudou este acordo, que considerou “excepcionalmente importante”, numa nota de imprensa. “É um passo em frente crucial e muito substantivo no sentido de uma união bancária e um passo em frente atempado para a integração da supervisão financeira na zona euro e nos outros Estados-membros que a Comissão espera virem a participar”. A proposta para o mecanismo único de supervisão foi apresentada pela Comissão Europeia em Setembro e, depois do acordo de hoje, deverá ainda receber luz verde do Parlamento Europeu.