A garantia foi dada pelo próprio ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao jornal Sol, em cuja edição desta sexta-feira também o presidente da RTP, Alberto da Ponte, admite que os dois canais de sinal aberto da operadora sejam privatizados.

Um discurso a uma só voz, em simultâneo, dos dois responsáveis depois de nos últimos dias ter havido declarações praticamente contraditórias. Há quatro dias, Alberto da Ponte mostrou-se “convicto” de que a RTP “manterá os dois canais” de TV e os três de rádio e defendeu mesmo que não vê “hipótese nenhuma de haver um serviço público completo sem haver os dois canais”.

O presidente da RTP fez estas declarações quando recebeu os signatários do manifesto “Em defesa do serviço público de rádio e televisão”, entre os quais se encontram o cineasta António-Pedro Vasconcelos, o vice-presidente da ERC Alberto Arons de Carvalho, o general Loureiro dos Santos e o deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Mas esta sexta-feira Alberto da Ponte muda a bitola: “Não me choca ver a da RTP1 e a RTP2 nas mãos de um operador privado. Isso depende do acordo parassocial e de cumprimento do serviço público que for celebrado com o Estado.” E, nas declarações ao semanário, ajusta-a: “A questão da propriedade do operador é independente da obrigação de se assegurar o serviço público.”

Também na publicidade a opinião do presidente da RTP é contrária à do ministro da tutela. Miguel Relvas anunciou há um ano que o canal que restasse da RTP, com a privatização de uma das licenças, não teria publicidade. Porém, há duas semanas, Alberto da Ponte afirmou não considerar “viável” um canal público generalista sem publicidade.

Por seu lado, Miguel Relvas admite ao semanário Sol que tem já o documento em que a administração reduziu a três, a seu pedido, os cenários possíveis para o futuro modelo, mas não o desvenda. Será com base nele que serão tomadas decisões sobre o que levar a Conselho de Ministros.

Com a definição das regras em Dezembro, o processo de privatização avançará em 2013. Porém, no documento do Orçamento do Estado para 2013, o Governo não faz referências específicas à privatização ou concessão da RTP. No capítulo referente às privatizações lê-se apenas: “A reestruturação da RTP, envolvendo uma repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios, apresenta elevada complexidade económica e jurídica, que impõe um processo de tomada de decisão ponderado por parte do actual accionista Estado, estando, actualmente, em fase de estudo o respectivo plano.”