O inquérito-crime aberto pela Procuradoria-Geral da República em Portugal que visa figuras muito próximas do Presidente de Angola José Eduardo dos Santos começou com uma denúncia de um cidadão angolano em Portugal. Seguiram-se depoimentos prestados, no início deste ano, pelo jornalista angolano Rafael Marques, que há muito investiga os negócios da família do Presidente.

Em Julho, o jornalista foi informado pela Procuradoria-Geral da República em Portugal de que tinha sido aberto um inquérito-crime no seguimento dos seus testemunhos; na altura não terá ficado especificado contra quem.

Na edição deste sábado, o semanário Expresso publicou a notícia de que Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-director-geral da empresa petrolífera nacional Sonangol, o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, e o general Leopoldino Nascimento “Dino”, consultor do ministro de Estado e ex-chefe de Comunicações da Presidência da República, estavam a ser investigados no inquérito-crime aberto pelo Departamento de Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). E não se referiu a outros nomes.

Rafael Marques esclareceu ao PÚBLICO que prestou depoimentos sobre uma série de outras pessoas, além destes três homens fortes do regime, entre as quais as filhas de José Eduardo dos Santos, Tchizé e Isabel dos Santos, esta última envolvida numa série de negócios nos sectores da banca e comunicações em Portugal.

À denúncia feita em Portugal pelo cidadão angolano, ter-se-ão seguido averiguações que levaram à decisão de abrir o inquérito-crime agora em curso. É a fase em que o Ministério Público investiga e ouve as pessoas. Quando chega ao fim do inquérito, pode arquivar o processo ou constituir arguidos os suspeitos. Neste caso, se o MP decidir acusar, o arguido pode requerer instrução e um juiz de instrução passa a dirigir o processo. É ele quem depois decide se há uma pronúncia e julgamento dos acusados ou se o caso é arquivado.

No caso destas altas figuras do Estado de Angola, trata-se de uma acção preliminar em que os responsáveis em causa podem nem ter sido contactados. Só o serão certamente se forem constituídos arguidos ou chamados testemunhas. E só serão constituídos arguidos se houver “suspeita fundada de prática de crime”.

Rafael Marques acredita que o DCIAP está a investigar “com a autonomia que lhe é devida”. Mas ressalva: “Esta acção do DCIAP poderá sempre contar com os entraves do poder executivo.”

Questionado sobre eventuais sinais de uma diferente disponibilidade de Angola para investir em Portugal, Rafael Marques lembra que Luanda criou um Fundo Soberano (das receitas do petróleo) que apresentou em toda a imprensa Ocidental, como sendo semelhante ao que existe na Noruega ou no Qatar, ou seja, como um fundo que dá todas as garantias, para atrair o interesse de potenciais clientes fora de Portugal. E mais uma vez aponta as teias que ligam os negócios à família de José Eduardo dos Santos. O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) vai ser dirigido por três pessoas, entre as quais José Filomeno dos Santos, filho do Presidente.

Nesta segunda-feira, Rafael Marques é ouvido num outro processo em que é acusado de difamação por nove generais angolanos e duas empresas de segurança que acusou de tortura e violação de direitos humanos nas zonas diamantíferas de Angola.