Numa declaração na Assembleia da República após o PSD ter tomado conhecimento da promulgação do diploma por parte do Presidente da República, António Prôa referiu que a reforma administrativa de Lisboa resulta de “um processo de convergência entre dois partidos que são normalmente partidos concorrentes”.

“O PSD é oposição na Câmara Municipal de Lisboa. No entanto, ficou disponível para convergir com o PS, que é poder”, assinalou o deputado, que desempenha igualmente as funções de líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa.

Os dois partidos, ressalvou o deputado do PSD, “conseguiram convergir numa matéria que era estrutural para Lisboa e que esse exemplo e pode e deve ser seguido na reforma do poder local que está em curso no país”.

António Prôa frisou ainda que o acordo entre PSD e PS na definição do novo mapa de freguesias em Lisboa, “é, sobretudo, modelo de inspiração para as questões que estão em cima da mesa neste momento na Assembleia da República”.

“Este exemplo pode e deve ser seguido quando o Governo propôs ao PS negociar um plano de convergência de questões estruturais”, asseverou, aludindo ao pedido do primeiro-ministro dirigido ao secretário-geral do PS, António José Seguro, para um consenso na refundação do programa de ajustamento da troika’.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que aprova a reforma administrativa de Lisboa e que tinha vetado em Julho devido a erros de definição de limites de freguesias e do município.

Este diploma é uma reformulação da iniciativa do PS e do PSD para a reforma administrativa de Lisboa, após o veto. O diploma, que reduziu de 53 para 24 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações, com uma parte do território até à altura pertencente ao município de Loures, foi aprovado com um insólito erro no mapa.

Além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa inicialmente aprovado acabava por erradamente transferir uma parte de território actualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures.

Quando Cavaco Silva vetou o diploma que aprovou a reforma administrativa de Lisboa, advertiu para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis.

Na mensagem que acompanhou a devolução do diploma à Assembleia da República, Cavaco Silva constatou que os grupos parlamentares “não chegaram a um consenso quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redacção final do diploma”.

PS e PSD acusaram o PCP e o BE de tentarem bloquear a correcção do mapa antes do envio para o Palácio de Belém para promulgação, acusações que comunistas e bloquistas sempre refutaram, acusando, por seu turno, socialistas e sociais-democratas de fazerem uma reforma sem ouvir as populações.